Results 81 to 90 of about 181,268 (192)

[Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Kamia FD, Vargas MA.
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal

, 2021
A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a ...
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A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS

Emancipação, 2009
Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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O Corpo Eletrônico Como um Direito da Personalidade do Consumidor

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
In the present, it is intended to highlight the need for protection of the person in the face of the information society, especially with regard to his electronic body.
Luís Fernando Centurião, Marcelo Negri Soares, Alender Max de Souza Moraes   +2 more
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Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor

, 2021
O tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple.
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A arbitragem e o Direito do Consumidor

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1996
The purpose of this article is to solve the apparent conflict between the Arbitration Law (Lei de Arbitragem - Lei n. 9,307/96) that allows the arbitration clause in the standard contracts and the Consumer's Rights Code (Codigo de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90) that considers abusive such clause in its art. 51. VII. For better understanding of
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia

Revista Espaço Acadêmico, 2014
Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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ENTRE DADOS E ALGORITMOS: COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ASSENTE EM BIG DATA

Revista do Direito
As tecnologias de Inteligência Artificial assentes na Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do ...
Manuel David Masseno
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Direito à informação e à saúde do consumidor na rotulagem de alimentos

Observatorio de la Economía Latinoamericana
O presente estudo trata da rotulagem de alimentos como instrumento de efetivação do direito à informação e à saúde do consumidor, focando na análise da relação entre a rotulagem de alimentos e o consumidor a partir da legislação vigente, das normas da ...
Layse Pereira de Almeida Batista
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Publicidade e direitos do consumidor

, 2019
A publicidade assume um papel determinante nas escolhas e decisões dos consumidores. Para além da dimensão concorrencial de diferenciação das empresas no mercado, e da vertente cultural na definição de estilos de vida e comportamentos sociais, é através da publicidade que se faz o primeiro contacto dos consumidores com os bens e serviços que pretendem ...
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