O fenômeno do superendividamento do consumidor: considerações acerca do anteprojeto de lei que dispõe medidas de prevenção e tratamento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva-se a estudar o fenômeno do superendividamento e, reconhecendo a necessidade de lei específica de prevenção e tratamento do ...
Alves, Carmen Lucia
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Limites constitucionais do direito do consumidor
, 2010 Este estudo visa investigar os limites constitucionais do Direito do Consumidor. O primeiro capítulo é introdutório e traz conceitos de interpretação constitucional e da teoria dos sistemas que servem como uma ferramenta para analisar o Direito do ...
Barbosa, Carolina Mancini
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A falta de vedação acústica nos edifícios como um vício do produto amparado pelo Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa aborda a falta de vedação acústica nos edifícios, em que a incapacidade em impedir que ruídos provenientes de outras unidades autônomas e do meio
Alencar, Jaime Bernarda de
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Os meios de execução da Lei da meia-entrada para estudantes e jovens até dezoito anos, em Santa Catarina,por meio da tutela do Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A redação da Lei Estadual nº 12.570/03, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada em Santa Catarina, não apresenta as formas de sua execução, o que ...
Barros, Marina Rizzatti
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A cobrança diferenciada por sexo nos ingressos em casas noturnas: sua inconstitucionalidade e ilegalidade. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente pesquisa é averiguar se a cobrança diferenciada de homens e mulheres para entrada nas casas noturnas é constitucional e legal no ...
Amante, Maiara
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A proteção do consumidor: importante capítulo do Direito Econômico
, 1976 - Disponível também na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 20, n. 77, p.
Comparato, Fábio Konder
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Food additives in childhood: a review on consumption and health consequences. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Kraemer MVDS +6 more
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Direito do consumidor à informação
, 2011 A presente pesquisa objetiva analisar as informações contidas nos rótulos de produtos alimentícios industrializados e como são repassados aos consumidores.
Rinaldi, Sandra Nara Romagna
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SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Luciano Benetti Timm
doaj
[Food manifesto: the hygiene-safety dilemma in the face of aflatoxins, with a focus on Mozambique]. [PDF]
Cad Saude PublicaCambaza E.
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