Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumo [PDF]
, 2001 Choice of court agreements in consumer e-contracts. The international dimension of electronic commerce and the multi-jurisdictional nature of the Internet place difficult questions concerning the determination of the competent national court.
Pereira, Alexandre Libório Dias
core
[Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Kamia FD, Vargas MA.
europepmc +1 more source
Os deveres pré-contratuais de informação na diretiva do crédito hipotecário [PDF]
, 2015 O presente texto, após um enquadramento geral sobre as razões que levaram o legislador da União Europeia a criar a Diretiva do Crédito Hipotecário (Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014) e de uma breve ...
Silva, Eva Sónia Moreira da
core
Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
doaj
O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra conducente ao grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico ...
Jorge, Alice Gomes
core
A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação, 2009 Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
doaj
La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo [PDF]
, 2015 Aborda legislação acerca da proteção e defesa do consumidor no ordenamento jurídico europeu. Analisa importância da divulgação da informação pré-contratual na União Europeia, obrigação baseada no desequilíbrio contratual entre as partes frente às ...
Hernández Bataller, Bernardo
core
Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor
, 2021 O tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple.
openaire +1 more source
O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia
Revista Espaço Acadêmico, 2014 Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
doaj
Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O constituinte determinou que o ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadoria a consumidor final não contribuinte, fosse inteiramente arrecadado ...
Costa, Gabrielle Vilvert da
core