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O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]
, 2012 Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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Publicidade e direitos do consumidor
, 2019 A publicidade assume um papel determinante nas escolhas e decisões dos consumidores. Para além da dimensão concorrencial de diferenciação das empresas no mercado, e da vertente cultural na definição de estilos de vida e comportamentos sociais, é através da publicidade que se faz o primeiro contacto dos consumidores com os bens e serviços que pretendem ...
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Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul [PDF]
, 2007 Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS).
Rejowski, Mirian +1 more
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Curso de Direito Processual Civil coletivo [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Gomes Júnior, Luiz Manoel
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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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Publicidade em Portugal 2006: da catarse mediática dos grandes eventos às experiências intimistas com o consumidor [PDF]
, 2006 [Excerto] Em 2006 a publicidade olhou mais para o umbigo. Não no sentido habitual de criatividade exuberante para auto-satisfação, mas no sentido de reflectir sobre si própria e também de se dar a conhecer, numa atitude promocional, instrinsecamente ...
Melo, Ana Duarte
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Food additives in childhood: a review on consumption and health consequences. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Kraemer MVDS +6 more
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A proteção administrativa do consumidor com deficiência física e com necessidades especiais
Revista Ciência em Extensão, 2013 O presente artigo versa sobre a atuação do PROCON na cidade de Viçosa, Minas Gerais, explicitando alguns dos mais importantes conceitos pertinentes à dogmática consumerista e ao entendimento da sistemática da defesa do consumidor no Brasil.
Caio Alexandre Negrão
doaj
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
, 2023 Marina Cassol Oliveira
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