A cobrança diferenciada por sexo nos ingressos em casas noturnas: sua inconstitucionalidade e ilegalidade. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente pesquisa é averiguar se a cobrança diferenciada de homens e mulheres para entrada nas casas noturnas é constitucional e legal no ...
Amante, Maiara
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Ecossistemas contratuais: a experiência do direito do consumidor
Civilistica.comEste estudo introduz o conceito de ecossistemas contratuais para compreender quadros obrigacionais multifários que apresentam uma função social una e ampla. São um conjunto de atos e negócios jurídicos que excedem a definição de coligação contratual.
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A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da responsabilidade civil na área de defesa do consumidor, enfocando o fornecedor de bens e serviços nas ...
Girardi, Elido
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
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O direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas [PDF]
, 2009 Orientador : Prof. Dr. Luiz Edson FachinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/08/2009Inclui bibliografiaResumo: A análise sócio-econômica demonstra
Weber, Ricardo Henrique
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Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a ...
Jusefovicz, Eliseu
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, 2009 O objetivo deste trabalho de Conclusão de Curso - TCC é pesquisar, estudar e demonstrar o "direito do consumidor" antes mesmo de qualquer regulamentação ou consolidação de normas, chegando até os tempos hodiernos.
Senna, Isolete Eliane
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Uma (re)leitura da noção de interesse público e os fundamentos para a concepção do contribuinte-consumidor [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva investigar a possibilidade de aplicação da tutela consumerista, no que couber, às relações tributárias.
Rossini, Guilherme de Mello
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Publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor [PDF]
, 2013 Inegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de massa que se vivencia na contemporaneidade. Para se compreender o objeto desta pesquisa, a relação entre publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor ...
Dias, André Ambrózio
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