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Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.921.8(81 ...
França, Bruna Simões
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal

, 2021
A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a ...
openaire   +1 more source

Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade [PDF]

, 2010
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema.
Lucas, Laís Machado
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor

, 2022
Cacyone Gomes Barbosa Gonçalves
openalex   +1 more source

ENTRE DADOS E ALGORITMOS: COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ASSENTE EM BIG DATA

Revista do Direito
As tecnologias de Inteligência Artificial assentes na Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do ...
Manuel David Masseno
doaj   +1 more source

O direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicas [PDF]

, 2014
Existe algum sentido, fundamento ou ordem inteligível na relação entre Direito e Turismo? Direito e Turismo partilham métodos, tecnologias ou funcionalidades comuns?
Machado, Virgílio
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Arquitetura De Informação No Comércio Eletrônico: A Informação Como Um Direito Do Consumidor

, 2015
Maria Irene da Fonseca e Sá, Samara Gomes Pinheiro   +1 more
openalex   +1 more source

Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica [2.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.44(81 ...
Galeski Junior, Irineu, Ribeiro, Márcia Carla Pereira   +1 more
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PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR [PDF]

, 2017
Fernando Inglez de Souza Machado, Regina Linden Ruaro   +1 more
openalex   +1 more source

A arbitragem e o Direito do Consumidor

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1996
The purpose of this article is to solve the apparent conflict between the Arbitration Law (Lei de Arbitragem - Lei n. 9,307/96) that allows the arbitration clause in the standard contracts and the Consumer's Rights Code (Codigo de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90) that considers abusive such clause in its art. 51. VII. For better understanding of
openaire   +2 more sources