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O descumprimento da transação penal [PDF]
, 1996 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda as mudanças na estrutura e no sistema da justiça criminal. Destaca os juizados especiais criminais e os dogmas que a criação dessa instituição fomentou no âmbito da legislação penal ...
Cruz, Rogerio Schietti Machado
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Motivações e consequências do descumprimento dos esquemas de imunização no século XXI
Revista Educação em Saúde, 2019 A vacinação almeja induzir a resposta imune aos patógenos nos indivíduos antes de sua exposição a eles. A hesitação vacinal seja por falta de informação, seja por vinculação a grupos antivacina representa risco à saúde individual e à saúde coletiva ...
Deise Elen Oliveira dos Santos Reis +4 more
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Descumprimento da transação penal e detração [PDF]
, 2005 Analisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do ...
Saliba, Marcelo Gonçalves
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Ata da 20ª reunião da CPI destinada a investigar a legislação do indígena
, 1968 Ata da 20ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a legislação do indígena, realizada em 09 de outubro de 1968. Nela, foram expedidos ofícios e telegramas e também foram discutidos pontos da viagem realizada pela Comissão.CEV-
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Fiscalização de contratos [PDF]
, 2013 O servidor público encarregado de trabalhar com licitações e contratações públicas deve observar os princípios da legalidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 A representação comercial tem sido considerada um valioso instrumento para a criação, consolidação ou a ampliação das redes de clientes em regiões consideradas mercadologicamente estratégicas, por meio de uma autêntica atividade de intermediação de ...
Vinícius de Carvalho P. Mendonça
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Lucro Real Anual X Lucro Presumido: um estudo sobre a melhor forma de tributação em uma empresa de comercialização de combustíveis [PDF]
, 2009 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA globalização é um desafio principalmente para pequenas empresas que pretendem se manter sadias e lucrativas, afinal, com a abertura de mercado a
Momm, Carolina
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Ata da 28ª reunião da CPI destinada a investigar a legislação do indígena
, 1969 Ata da 27ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a legislação do indígena, realizada no dia 18 de novembro de 1969.
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O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da regulação das marcas, através dos seus principais institutos e princípios, no contexto internacional, da ...
Oliveira, Adriana Tolfo de
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, 1968 Relatório da 1ª viagem da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a legislação do indígena pela região do Tocantins nos Estados de Goiás, Pará e Maranhão, de 20 a 24 de setembro de 1968.CEV ...
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