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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]
, 2014 O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
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, 2008 A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento internacional com força de lei aprovado em 1989 pelas Nações Unidas, tem implicações directas para os profissionais que trabalham com a infância.
Marôpo, Lídia
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Respostas religiosas à aids no Brasil: impressões de pesquisa acerca da Pastoral de DST/Aids da Igreja Católica. [PDF]
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[The legal death certificate]. [PDF]
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La Justificación Constitucional De La Desobediencia Civil
Revista de Estudios Sociales, 2003 This essay tries to approach the problematic nature of the concept of civil disobedience, as compared to other versions of citizen resistance. It looks for a rich definition, based in authors like Rawls, Dworkin and Habermas, who have proposed an ...
Oscar Mejía Quintana
doaj
A REORGANIZAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR COM CRIANÇAS EM PANDEMIA PELA COVID-19 NO BRASIL
, 2021 Zanotto L, Sommerhalder A, Pentini AA.
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Os movimentos sociais na produçao do espaço urbano. O caso de Sao Paulo [PDF]
, 2016 Mello,Gustavo Moura de Cavalcanti
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