Estado regulador e direitos sociais [PDF]
, 2002 Discorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à ...
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
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Nanotechnologies in regulatory overview: between the regulation of state specific absence and the harmonization need of the not state regulatory [PDF]
, 2015 [PT] Este trabalho investiga o desenvolvimento das nanotecnologias, como um exemplo das chamadas "novas tecnologias", que prometem revolucionar a vida humana sobre a face da Terra.
Engelmann, Wilson, Pulz, Ronei L.
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A Constituição como substrato político e ético da comunidade. [PDF]
, 2007 Discorre sobre o ethos constitucional, tendo em vista a ética como finalidade do homem, necessária à vida em comunidade e sua relação com a Constituição, reguladora da convivência social e ...
Garcia, Maria
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Reflexões sobre as noções de Liberdade e de Dignidade do Homem no mundo grego antigo
, 2004 O artigo pretende salientar que há ecos do mundo antigo grego que se manifestam no homem como ser de cultura (ocidental). Ele pretende mostrar como é que o homem antigo grego lê a importância que tinha para si as noções de justiça humana e de justiça divina, tal como aparece em "Antígona" e em "Críton"; a relevância que tinha para si a sepultura, tal ...
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Tráfico de órgãos humanos: análise à luz do ordenamento jurídico-penal e da (bio) ética [PDF]
, 2013 A presente dissertação busca analisar o tráfico de órgãos humanos pelo prisma jurídico – penal e (bio) ético, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jurídico a ser protegido na vedação deste delito.
Buonicore, Giovana Palmieri
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Pessoa, Cidade e Paradoxos Contemporâneos
Reflexão, 2015 A cidade assumiu-se, na sua génese, como pólo e entreposto, como eixo e confluência da esperança, da realização e das oportunidades… Foi terra de libertação e de expressão, dos sonhos mais secretos e mais explícitos do homem a caminho da sua elevação ...
Fernando Evangelista Bastos
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A dignidade humana e o direito à moradia sob a ameaça do planejamento urbano inadequado
Revista Espaço Acadêmico, 2017 A evolução histórica do homem permitiu que houvesse, também, a consagração e o reconhecimento de direitos fundamentais, entre eles os direitos civis, políticos, econômicos, os quais se completam para consagrar o princípio da dignidade humana.
Marcele Scapin Rogerio
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Between scientific dissemination and late-stage eugenics: ruptures and continuations in the intellectual trajectory of Salvador de Toledo Piza Jr., 1898-1988. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Roitberg GP.
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Quando a rua é dos velhos: trabalho informal, saúde e condições de vida = When the street belongs to the elderly: informal work, health and life conditions [PDF]
, 2008 Este artigo procura mostrar as dimensões da exclusão social e sua relação com as esferas do trabalho informal e da saúde, a partir de um estudo etnográfico realizado no centro da cidade de São Paulo com plaqueiros e homens-sanduíche, trabalhadores idosos,
Cerqueira, Monique Borba
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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