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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo: sobre os limites da fundamentação de direitos
Veritas, 2008 Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num
Sobottka, Emil Albert
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Deficiência e Dignidade Humana
The ESPecialistO foco temático deste artigo é a inclusão de estudantes com deficiência na educação superior. Objetiva-se, por meio deste trabalho, verificar os fatores que podem incluir e fortalecer a permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência desde de sua inserção com o acesso a matrícula, sua manutenção e permanência.
Danyelle Gonzaga Monte da Costa +2 more
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, 2011 Uma definição universal de embrião é uma tarefa difícil para qualquer ciência exata e impossível em filosofia. Em 1997, afirmava o CNECV: “(...) o embrião não pode deixar de dar origem a um representante da espécie humana, e nunca desembocará num ...
Oliva Teles, Natália
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A dignidade da pessoa humana: a injúria racial como crime de racismo
, 2022 Eudila Rizer Vilela Cunha +1 more
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Bioética em obstetrícia. [PDF]
, 1996 Nas II Jornadas de Obstetrícia, que decorreram em Viseu, com ocasião da jubilação do Director do correspondente Serviço do nosso Hospital Distrital, Dr. Manuel de Sá Correia, de 19 a 21 de Setembro do corrente ano, sob o tema de "Ética e responsabilidade
Morujão, Geraldo
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ANÁLISE BIOÉTICA DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE A NOVAS TECNOLOGIAS DA INDÚSTRIA COSMÉTICA
, 2019 Lisiane Cristina Jeckel +1 more
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Migração Contemporânea na América Latina: direito a ter direitos [PDF]
, 2017 O presente trabalho é resultado do trabalho final de conclusão de Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila).
Jaqueira, Manoela Marli
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A IMPORTÂNCIA DO FIES NA GARANTIA DO DIREITO AO ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2015 A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a tentativa de sucessivos governos brasileiros em efetivar o direito fundamental ao ensino superior através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar ...
ALMEIDA, SILVANA SANTOS
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