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Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente
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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência ...
Enzo Bello, Larissa Beleza
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Direito ao Esquecimento: um Direito Potestativo?
Revista Brasileira de Direito Civil, 2023Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fundamentais de liberdade de informação e de tutela da privacidade, evidenciando a complexidade da tarefa de ponderar os valores e circunstâncias em jogo. Nesse sentido, apresenta-se nesse artigo perspectiva de leitura do direito ao esquecimento que impede a ...
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Violência sexual e o direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
, 2021A obra realiza uma discussão sobre o direito à interrupção de gestações decorrentes de violência sexual no Brasil. Parte-se da contextualização histórica e social dos direitos sexuais e reprodutivos, passando pela análise da literatura científica ...
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