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A capacidade dos menores para consentir actos médicos na ordem jurídica portuguesa [PDF]

open access: yes, 2017
Os menores não possuem capacidade negocial de exercício, não podendo reger a sua pessoa ou administrar os seus bens. Contudo, a lei reconhece-lhes vários campos de autonomia. O presente trabalho analisa a capacidade para consentir actos médicos por parte
Silva, Eva Sónia Moreira da
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O que é realmente “ética negativa”? : (esclarecimentos e novas reflexões) [PDF]

open access: yes, 2006
Algumas indagações e reflexões sobre ética negativa, sua definição e seu lugar na ...
Cabrera, Julio
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Perfil dos pacientes em cuidados paliativos na atenção domiciliar em um serviço do Sul do Brasil

open access: yesRevista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
Introdução: A Medicina de Família e Comunidade, como forma de cuidado mais próxima ao paciente, pode ofertar cuidados paliativos (CP) de modo integral e individualizado.
Victoria Alves Ehlert   +3 more
doaj   +1 more source

O Testamento Vital e a Relação Médico-Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana

open access: yesRevista de Bioética y Derecho, 2016
Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Sergio Martinez, Adaiana Lima
doaj   +1 more source

Esboço de hum Diccionario Juridico, Theoretico, e Practico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes (excertos), de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa

open access: yesPrisma Jurídico, 2009
Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756-1819), célebre jurista português do final do Antigo Regime1, além de suas obras sobre Direito Processual Civil e Penal, gramática e traduções de poesia, deixou, ao morrer, um inédito dicionário jurídico, que ...
Joaquim José Caetano Pereira e Souza
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QUEM DEVE VIVER OU MORRER DE CORONAVÍRUS? “A ESCOLHA DE SOFIA” E O DIREITO MÉDICO DURANTE A MEDICINA DE CATÁSTROFE

open access: yesPercurso, 2020
RESUMO Esse projeto de pesquisa analisa a “Escolha de Sofia”, nomeação utilizada popularmente para se referir a momentos em que há a necessidade de resolução de um dilema drástico, no caso da medicina de catástrofe a escolha daquele paciente que será prontamente atendido e daquele que terá o atendimento negado.
openaire   +1 more source

Interests and propriety: some voices of brazilian cultural field [PDF]

open access: yes, 2013
This article originates of the strangeness generated by using the term piracy for any type of unauthorized reproduction. The article try to understand the relationship between values and interests related to two forms of propriety, copyright and ...
Marcio Rodrigues   +2 more
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Uma sombra o precede: lei da morte, hospitalidade e cuidados de suporte [PDF]

open access: yes, 2010
O tópico “Saúde, complexidades e perplexidades” é uma óptima maneira de nos fazer pensar “sobre a morte e o morrer nas sociedades contemporâneas” sem facilidades e sem fingimentos. Bem hajam, pois, por esta oportunidade.
Marques, Manuel Silvério
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Bioética : ensaios [PDF]

open access: yes, 2001
Este livro busca ser uma fonte de reflexão sobre questões cotidianas, mas de difícil mediação moral. Temas como o aborto, as novas tecnologias reprodutivas, a pobreza, a eutanásia, estão aqui discutidos, mas sem o formalismo presente nas obras de cunho ...
Costa, Sérgio Ibiapina Ferreira   +1 more
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