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Direito constitucional da União Europeia: jurisprudência essencial
2017No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional
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Casos práticos. Introdução ao Direito e Direito Constitucional
2013O presente livro de casos práticos resolvidos de Introdução ao Direito e Direito Constitucional é uma ferramenta de estudo para os alunos das licenciaturas em Direito e Solicitadoria, bem como para todos aqueles que tenham estas unidades curriculares nos seus planos de estudo.
Couto, Rute, Santos, Susana Ferreira dos
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VACINAÇÃO: DIREITO OU DEVER CONSTITUCIONAL?
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoMovimentos contra a vacinação obrigatória têm surgido no Brasil, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar medidas restritivas. Entretanto, 19 municípios de Santa Catarina e o governador mineiro Romeu Zema desafiaram essas decisões, resultando em ações dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Morais. Este trabalho investiga as motivações de
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CIBERSEGURANÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DIGITAL
Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2023exaly
O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização
Cadernos Ibero-americanos De Direito Sanitário, 2022Iara Veloso Oliveira Figueiredo +1 more
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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020exaly