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A política de acesso aos documentos da União Europeia [PDF]
, 2016 Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
Resende Alves, Dora
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Bioética e jurisprudência [PDF]
, 2002 This work analyzes, in the first part, the close and strong existing bonds between Bioethics and Law from the same dawn of birth of this new interdisciplinary liason, and the growing interweaving that takes place in the scientific community between ...
Hooft, Pedro Federico
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Revista Dimensão, 2020 Júlia Cláudia Tenório +3 more
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Revista Acadêmica, 2018 Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação ...
Nilson Roberto da Silva Gimenes
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DIREITO FUNDAMENTAL FRATERNO À SAÚDE
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Gonçalves, Cristian David +1 more
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Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014 Este trabalho tem por objetivo analisar os movimentos sociais de luta pela moradia e direito à cidade, compreendendo o direito à cidade como um direito fundamental. Para tanto, analisaremos as conquistas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
Euricleide Nicácio Floro +1 more
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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A proteção da qualidade de vida por meio do direito sanitário e do direito do ambiente
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A defesa do direito fundamental à saúde e do direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado estão associados, uma vez que o ser humano, inserido no contexto ecológico, depende de um ambiente sadio para ter saúde e qualidade de vida, sendo o Direito
Roberta Fernande de Faria
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Direito à saúde: escrever em defesa de um direito fundamental
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2014 Paula Lobato de Faria
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