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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

2018
Douglas Predo Mateus, Luis Carlos Costa
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O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança

Galileu
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Políticas públicas e a judicialização do direito fundamental à saúde

2020
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A cidade como direito fundamental: pressupostos jurídicos para o reconhecimento do Direito à Cidade como norma de direito fundamental

2021
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Direitos humanos e proibição de retrocesso social na garantia do direito fundamental à saúde

2020
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A Previdência Social: efetivo Direito Fundamental

2021
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A educação como um direito fundamental de natureza social

Educacao E Sociedade, 2007
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O DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2020
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O CONSITUCIONALISMO DIGITAL O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

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FUNDAÇÕES PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE: GOVERNANÇA URBANA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E A MÉTRICA DA CIVILIDADE SOB A PERSPECTIVA CONVENCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Eduardo Manuel Val
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