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“MUITOS PONTOS DE SEMELHANÇA ENTRE SI”: REPRESENTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO ESPANHOL PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX (1854-1889)

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 2023
É senso comum na dogmática administrativista a importância da doutrina estrangeira para a construção teórica do direito administrativo brasileiro no decorrer do século XIX.
Walter Guandalini Júnior
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Decomiso no Direito Espanhol. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?

Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2021
O presente trabalho buscou analisar a viabilidade politico-criminal, sob o aspecto da legitimidade do instituto do Decomiso, a teor das ultimas reformas promovidas pela Lei Orgânica da Espanha 1/2015, de 30 de marco, ao direito ...
F. Batista, Maurício Ribeiro da Silva
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A GARANTIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: COMENTÁRIOS AO “RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDAD Nº 1405-2019” DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL

Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Volume I, 2021
In the present study, we intend to make brief considerations about the judgment of the Unconstitutionality Appeal No. 1405-2019 judge by the Spanish Constitutional Court, under the perspective of the vulnerability of voters 'fundamental rights to new ...
G. Silva
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A liberdade sindical como direito fundamental: Breve análise dos modelos brasileiro e espanhol

Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
Este artigo tem como objetivo analisar a liberdade sindical como direito fundamental e humano, a partir de uma abordagem comparativa entre os modelos brasileiro e espanhol, com base na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.
G. Stürmer   +1 more
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Positivismo em Kelsen, Teoria Pura do Direito e Processo Estrutural Laboral

Revista Trabalho, Direito e Justiça
Contextualização: A teoria pura do direito de Hans Kelsen ainda se apresenta como central nos debates sobre a aplicação e a interpretação da norma jurídica.
Alberto Bastos Balazeiro
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O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO LABORAL E AS FORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR UBERIZADO PELO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Revista do TRT4
O presente artigo trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicostêm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de
Homero Fauth Vargas Neto
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UMA VISÃO JURISTA E CIENTÍFICA DO UNIVERSO LABORAL: INTERFACES ENTRE DIREITO, CIÊNCIA E SOCIEDADE

INTERNATIONAL BLEST SCIENTIFIC
Este artigo analisa o universo laboral a partir da integração entre as perspectivas jurídica e científica, destacando o papel do direito e da ciência na construção de ambientes de trabalho dignos, justos e sustentáveis. O objetivo central foi compreender
Dr. Francisco Salustiano
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CONECTIVIDADE, INFOXICAÇÃO E URGÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO A PERSONALIDADE NO AMBIENTE LABORAL

Revista de Direito
O artigo discute as profundas transformações nas relações interpessoais e laborais decorrentes da era digital e da hiperconectividade. A interação, antes presencial, agora ocorre em ambientes virtuais que possibilitam a criação de novas identidades, mas ...
G. Silva
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DIREITO PENAL ESPANHOL E POLÍTICA MIGRATÓRIA CONTEMPORÂNEA: UMA APROXIMAÇÃO DIRECIONADA À PROTEÇÃO OU À RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS MIGRANTES?

Revista Políticas Públicas & Cidades
Os fenômenos migratórios contemporâneos são complexos e multifacetados, exigindo abordagens interseccionais, a partir de perspectivas distintas, notadamente em razão da diversidade de causas e efeitos dos fluxos de deslocamentos de pessoas para ...
L. Tourinho, A. P. Sotero
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