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Contratos de trabalho intermitente
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2023Diante da importância da matéria e das novidades trazidas pela Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo objetivou analisar e comparar as diferenças e semelhanças do tratamento normativo conferido pelo Brasil e por Portugal em relação ao contrato de trabalho intermitente.
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O contrato de trabalho: 100 questões
2017Esta nova edição mantém o desafio de escrever sobe um tema jurídico de um modo apelativo e sobretudo acessível a não juristas. A opção pelo modelo pergunta-resposta fundou-se na perceção de que os não juristas tendem a encarar o Direito e, em particular, o Direito do Trabalho, como uma realidade essencialmente prática, destinada a resolver problemas ...
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2020
Pode o empregador aceder às publicações do trabalhador nas redes sociais? Pode o trabalhador invocar relativamente a um neto ou a um enteado os direitos que a lei atribui à mãe e ao pai trabalhadores? A falta de aproveitamento escolar implica a perda do estatuto de trabalhador-estudante?
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Pode o empregador aceder às publicações do trabalhador nas redes sociais? Pode o trabalhador invocar relativamente a um neto ou a um enteado os direitos que a lei atribui à mãe e ao pai trabalhadores? A falta de aproveitamento escolar implica a perda do estatuto de trabalhador-estudante?
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Licitações, contratos e mercado de trabalho no Brasil [PDF]
, 2011 The main question of this paper is whether the bids and contracts undertaken by the State could collaborate with the public-regulation of the labor market in Brazil. The present moment is conducive to the formulation of this question because there is a bill in National Congress proposing amendments to Law no 8.666/1993, which is the general statute of ...
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Contrato de trabalho e despedida arbitrária
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2020O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam similarmente a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade diferente a ruptura contratual por ...
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Contrato de Estágio, uma nova modalidade de contrato de trabalho?
Investigação e Intervenção em Recursos Humanos, 2014A publicação do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, o qual entrou em vigor no dia 6 de junho de 2011, vem concretizar o estabelecido no acordo tripartido “para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da proteção social, celebrado entre o Governo e os parceiros sociais, em junho de 2008”, no que concerne à ...
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O contrato de trabalho a termo: uma forma de trabalho precário?
2013“O Contrato de Trabalho a Termo” é uma monografia que incide sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo. Atendendo à importância desta ferramenta no nosso ordenamento jurídico, pareceu-nos fundamental elaborar um estudo que analisasse de forma completa todas as vicissitudes do contrato de trabalho a termo, desde a sua formação e
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A sucessão no contrato de trabalho.
2012Il contributo esamina le fondamentali problematiche derivanti dalla successione del contratto di lavoro, sia dalla parte dell'imprenditore, che dalla parte del lavoratore (come nel caso del contratto di lavoro ripartito).
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