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Questões jurídicas geradas por smart contracts no comércio eletrônico B2C: foro, jurisdição aplicável e direito de desistir no ordenamento jurídico espanhol

Revista de Derecho
El uso del comercio electrónico para celebrar relaciones de consumo cada vez toma más protagonismo en la sociedad de la información. El constante desarrollo de las tecnologías hace que las plataformas existentes puedan beneficiarse de sus características;
Javier Martínez Boada
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Os conceitos de “centralização” e “descentralização” na doutrina de Direito Administrativo espanhol do Século XIX: entre o projeto federal e a unidade estatal

Araucaria
Este atigo pretende analisar cono os conceitos de centralização e descentralização foram mobilizados elaborados e mobilizados pela doutrina do direito administrativo espanhol ao longo do século XIX, em diálogo com o turbulento contexto político e ...
Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira
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Mediação sanitária laboral no Brasil: um enfoque a partir da Metateoria do Direito Fraterno

Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal
O artigo analisa os limites e possibilidades da mediação sanitária laboral no contexto brasileiro, especificamente no que diz respeito ao direito do trabalhador a um ambiente seguro e saudável. A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos,
Rosane Teresinha Carvalho Porto, Élida Martins de Oliveira Taveira   +1 more
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Direito de Transferência para Acompanhamento de Cônjuge do Empregado Público

Revista Trabalho, Direito e Justiça
Contextualização: O artigo analisa a recente inovação legislativa introduzida pela Lei nº 15.175/2025, que acrescentou o artigo 469-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Marco Aurélio Serau Júnior, Karina Giselli Pimenta Jorge   +1 more
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Literacia em Saúde como ferramenta promotora de direitos: uma análise de literatura a partir do fundamento do Direito Sanitário

Revista Pró-UniverSUS
Objetivo: Este estudo analisa a importância da literacia em saúde como ferramenta essencial para promover a autonomia dos pacientes e garantir seus direitos sanitários no Brasil.
Eloisa Karine Braga Lopes, Filipe Henrique Lopes, Michelly Costa de Mendonça   +2 more
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Alterações na lei sobre o direito da mulher de ser acompanhada no ambiente hospitalar

Health Residencies Journal
Objetivo: mapear estudos sobre as repercussões da lei de acompanhante no Brasil, tendo em vista a nova lei de acompanhante (Lei nº 14.737/2023) no ambiente hospitalar.
Beatriz Felix Ferreira, Alexandra Isabel de Amorim Lino   +1 more
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A “obsolescência programada” do Direito do Trabalho

Revista Electrónica de Direito
A Revolução Digital fez irromper a necessidade de repensar o Direito do Trabalho tradicional. Ora, a evidente incapacidade deste ramo do Direito em produzir respostas adequadas aos novos desafios resultantes da massificação da prestação de trabalho no ...
Dudu Falcão
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Direito à desconexão e teletrabalho

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
O artigo aborda o direito à desconexão no teletrabalho, ressaltando sua relevância em um contexto de ampla adoção de tecnologias digitais e flexibilidade laboral.
José Antônio de Faria Martos, Rafael Augusto dos Santos, Renato Britto Barufi   +2 more
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ENTRE O DIREITO E A IGNORÂNCIA: A FALTA DE CONHECIMENTO JURÍDICO COMO ELEMENTO FACILITADOR DA EXPLORAÇÃO TRABALHISTA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo investiga como a ausência de conhecimento jurídico por parte dos trabalhadores contribui para a perpetuação da exploração trabalhista no Brasil.
Graziele Miranda de Jesus Sanches, Nalanda Eduarda Teresa Silva Costa, D. Dirino   +2 more
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Home office e mulheres: benefícios, desafios e direito à desconexão no ambiente de trabalho remoto

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O teletrabalho, formalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Reforma Trabalhista de 2017, experimentou um crescimento exponencial em decorrência da pandemia de Covid-19, consolidando-se como uma modalidade amplamente adotada por ...
M. Nascimento, Daniela Barbosa de Lima, Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio   +2 more
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