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Ideologia e Direito Penal [PDF]

, 2020
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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES

Simas L, Sánchez A, Benfeita G, Larouze B, Ventura M.   +4 more
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Direito Penal e mídia [PDF]

, 2003
Bastos Júnior, Edmundo José de
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Aporofobia e direito penal

Boletim IBCCRIM
O artigo aborda o conceito de aporofobia, contextualizando com o discurso e os crimes de ódio, apontando diversas práticas que sinalizam para condutas aporofóbicas, especialmente as agressões que vitimam moradores de rua, sem-teto e mendigos, desconhecidos de seus ofensores, que de forma abjeta vitimizam quem já se encontra em situação de ...
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Latin American Racial Equality Law as Criminal Law [PDF]

, 2019
Hernandez, Tanya K.
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EMBRIAGUEZ NO DIREITO PENAL

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1956
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Feminismo e direito penal [PDF]

, 2015
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Legal education and training in tomorrow's Europe. Portugal [PDF]

, 1994
Beleza, Jose
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Novo direito penal

, 1967
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