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CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL

2023
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Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional

2003
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. ; Apresenta uma pesquisa sobre a impunidade na América Latina, explicando a relação entre impunidade e o direito penal internacional.
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal

Galileu, 2021
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Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial

Galileu, 2021
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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

2011
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Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio

Estudos eleitorais, 2020
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Internacionalização do Direito Penal: Que Concepção Filosófica de Justiça Melhor se Ajusta ao Tribunal Penal Internacional?

Pensar, 2012
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O tribunal penal internacional permanente e a proteção dos direitos humanos

2021
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Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito

Prisma Juridico
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Textos de Direito Internacional Humanitário

2020
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