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A responsabilidade internacional dos Estados e a noção de crimes internacionais
Espaço Jurídico, 2010 A noção de crimes internacionais cometidos por Estados é uma das questões mais discutidas no Direito Internacional. Atualmente, apenas os indivíduos são puníveis pela prática de crimes internacionais, princípio esse consagrado desde Nuremberg até o ...
Guilherme Bez Marques
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O direito penal internacional e os crimes internacionais
Revista Interdisciplinar de Direito, 2012 Desde a Antiguidade, podem ser encontradas manifestações daquilo que se convencionou chamar de direito penal internacional. Todavia, o seu efetivo desenvolvimento somente se deu a partir do século XX, impulsionado pelas duas Guerras Mundiais e ...
Carlos Eduardo A. Japiassú
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Revista Odeere, 2017 O presente trabalho traz uma reflexão acerca do modo que a África contemporânea articula os direitos costumeiros e a justiça aos moldes ocidentais, pensando mais especificamente o caso de Ruanda após o genocídio de 1994 em que os tribunais Gacaca e o ...
Danilo Ferreira da Fonseca
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Revista EletrÔnica Da Pge-rj, 2020 O estudo tem por objetivo mapear e analisar, através de levantamento bibliográfico, as atividades de desempenho das instituições estatais e governamentais, bem como as privadas, que estão sujeitas ou envolvidas em crimes de corrupção no Brasil.É fundamental, outrossim, maior celeridade processual, de forma a garantir uma rápida resposta à sociedade ...
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Intenta-se neste artigo científico apresentar a sistemática de proteção dos direitos humanos no âmbito do Tribunal Penal Internacional sob um recorte cronológico que contemple os órgãos jurisdicionais criados ao longo do século XX para julgar crimes ...
Sidney Guerra +2 more
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A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS
Vertentes do Direito, 2023 A violência contra a mulher é uma prática que remonta a muitos anos e, com o passar do tempo os crimes de natureza sexual foram se enraizando ainda mais em conflitos internacionais, evidenciando a condição de vulnerabilidade das mulheres que sofrem a ...
Gabriel Pedro Moreira Damasceno +2 more
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Dos direitos humanos – em especial, os crimes contra a Humanidade (Vol.9, Nº1)) [PDF]
Janus.net, 2018 No Mundo actual de devastação, em grande parte devido a conflitos armados e tragédias humanitárias, assim como ao fenómeno do terrorismo – que tem assolado as Sociedades do Oriente ao Ocidente – ganha relevo o papel dos Estados na concretização das ...
Daniela Martins
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Procura-se: o crime nas Relações Internacionais
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, 2020 Partindo do mapeamento das principais linhagens de produção de conhecimento sobre o crime nas Relações Internacionais (RI), este artigo busca compreender a política dos critérios na construção desse objeto no campo disciplinar. Primeiramente, sustentamos que os trabalhos sobre “novas guerras” e “crime organizado transnacional” entendem o crime como ...
Manuela Trindade Viana, Ana Clara Telles
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Fórum Crime e Relações Internacionais Como pesquisar a dimensão internacional do crime?
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, 2020 Fórum do dossiê Crime e Relações Internacionais. Autores discutem a temática a partir da pergunta "Como pesquisar a dimensão internacional do crime?". Diferentes perspectivas são colocadas em diálogo em um debate interdisciplinar.
Marcelo Da Silveira Campos +2 more
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A justiça penal internacional e a África: a “africanização” do direito internacional penal
Pensar, 2021 As vicissitudes da justiça penal internacional (JPI) e, em particular, o pretendido “afrocentrismo” do Tribunal Penal Internacional (TPI), que concentraria suas atividades exclusivamente contra os ditadores africanos, são denunciadas de maneira ...
Juliette Marie Marguerite Robichez
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