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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge
Boletim IBCCRIMO presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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Cuadernos de Historia: Serie Economía y Sociedad, 2022 Neste artigo investigamos a participação da revista chilena Chile-América nas redes transnacionais de direitos humanos que buscavam, fundamentalmente, denunciar os crimes cometidos pelo aparelho repressivo da ditadura militar chilena.
Raphael Coelho Neto
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Inter, 2020 Desde o ressurgimento do Direito Penal Internacional com a constituição dos Tribunais Penais Ad Hocs para a Ex-Iugoslávia e Ruanda, seguido pela criação do Tribunal Penal Internacional, que se tem desenvolvido, de forma constante e abrangente, um ...
Xavier de Oliveira
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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO
Inter, 2019 Este artigo analisa a construção dos contornos do crime contra a humanidade e do genocídio enquanto categorias de crimes internacionais, tanto no seu aspecto formal, quanto no seu aspecto material.
Sidney Guerra, Fernanda Tonetto
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Criminalidade no século XXI e a tríplice fronteira: reflexões a partir de Coleman, Naim e Robinson
Revista Espaço Acadêmico, 2019 A globalização do final do século XX caracterizou-se essencialmente por maior circulação de bens e pessoas. Consequentemente, no início do século XXI uma série de problemas de ordem internacional ganharam espaço na agenda política e acadêmica.
Micael Alvino da Silva +1 more
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Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2020 As florestas tropicais úmidas estão entre os biomas mais ameaçados do planeta. Elas se tornaram as novas fronteiras de expansão do capital, tanto para a produção de commodities agrícolas quanto para a exploração de seus recursos naturais.
Eduardo Frederico Cabral de Oliveira +2 more
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Resumos do..., 2019 Essa pesquisa desenvolveu estudos sobre Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), tambem conhecido como designing out crime, ou seja, Prevencao da Criminalidade atraves do Planejamento Ambiental, cujo objetivo e a reducao da criminalidade, dentro da logica do planejamento urbano e design ambiental, englobado pela tematica smart city. Levou-
Gustavo de Oliveira, Ieda Makiya
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LUMEN ET VIRTUS, 2023 O estudo analisa a finalidade do Direito e das Relações Internacionais diante dos crimes globais, abordando como a legislação mundial pode se adaptar e aprimorar suas normas por meio da cooperação entre os países. O objetivo principal é compreender de que forma o Direito Penal Internacional e os instrumentos jurídicos multilaterais contribuem para a ...
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Revista Jurídica da AmazôniaO presente artigo tem como objetivo verificar se que os postulados da Política Jurídica, na visão de Osvaldo Ferreira de Melo, estão presentes na evolução das Convenções Internacionais e na legislação interna que combatem o crime organizado. Procura-se verificar se a evolução legislativa redunda em normas que tenham adesão social e sejam materialmente ...
Rogério José Nantes +1 more
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Jurisdição Regional Africana em matéria de crimes internacionais
, 2023 O presente artigo tem como objetivo aferir a consolidação de uma jurisdição re- gional africana em matéria de crimes internacionais. Fruto da tensão entre a União Africana e o Tribunal Penal Internacional, que tem a sua génese no indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, em 2009, os Estados Africanos procuraram efetivar, junto da organização ...
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