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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020 A tortura é uma forma degradante de violação aos direitos humanos e da dignidade humana.com prisões e condenações sumárias sem o direito ao contraditório, prisões ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes políticos e conexos. A lei da
Leticia Facci Castro +1 more
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Uma ontologia para representação do conhecimento jurídico-penal no contexto dos delitos informáticos [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Gestão do ConhecimentoO objetivo primordial desta dissertação é propor uma ontologia para representar o conhecimento jurídico-penal sobre ...
Ramos Júnior, Hélio Santiago
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Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, 2020 O presente artigo contrasta duas lógicas distintas de prevenção que participam na governança contemporânea do crime: o policiamento preditivo e a gestão de crises internacionais. Mostramos como, nos dois casos analisados, o "crime" é tornado legível enquanto problema, possibilitando formas distintas de intervenção, a partir da realocação da presença ...
Luisa Cruz Lobato +1 more
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Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas descumpridas à reprodução de desigualdades [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz ...
Pecegueiro, Carolina Guimarães
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Paraísos fiscais e a lavagem de dinheiro como instrumento de financiamento de grupos terroristas [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.A presente monografia procura analisar as relações e conexões entre, os paraísos fiscais e a lavagem de dinheiro, de modo a estudar como grupos ...
Conrad, Thyana Carolina Spode
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Prisma JurídicoDiante do fenômeno da globalização, causado pelos avanços nos meios de transporte e comunicação, a interação e cooperação entre países foi afetada drasticamente.
Marcelo Fernando Quiroga Obregon +2 more
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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge
Boletim IBCCRIMO presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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CRIMES EM ÁGUAS INTERNACIONAIS
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), firmada em 1982, estabelece o marco legal global para a regulação dos oceanos, abrangendo desde questões de soberania e gestão de recursos naturais até a proteção ambiental e resolução de disputas.
Silveira, Iara Cristina +1 more
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A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998 [PDF]
, 2002 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Concentra-se, a presente pesquisa, no estudo da gênese, antecedentes, e da evolução do emergente Direito Internacional ...
Krieger, Cesar Amorim
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Inter, 2020 Desde o ressurgimento do Direito Penal Internacional com a constituição dos Tribunais Penais Ad Hocs para a Ex-Iugoslávia e Ruanda, seguido pela criação do Tribunal Penal Internacional, que se tem desenvolvido, de forma constante e abrangente, um ...
Xavier de Oliveira
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