Results 31 to 40 of about 1,346 (182)

Os Aspectos Gerais Dos Tratados Internacionais e a Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022
The objective of this paper is to verify general aspects of the international treaties and the similar levels of development for the application of the provisions regarding cybercrime in the European Union. Using as methodology the documentary analysis of legal texts from the public domain, as well as doctrinal texts that support the final ...
openaire   +1 more source

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos?

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2016
O texto busca oferecer alternativas de interpretação na tarefa de conciliar a leitura de direito interno e aquela da Corte Americana de Direitos Humanos sobre a denominada “lei da anistia” que impossibilita, até o presente momento, a persecução penal dos
Fauzi Hassan Choukr
doaj   +1 more source

Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa

Revista de Doutrina Jurídica, 2020
O estudo versa sobre as modificações advindas do acréscimo do § 9º ao art. 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Em razão da nova redação conferida pela Lei 13.964/2019, vedam-se a progressão de regime, o livramento condicional e outros benefícios ...
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
doaj   +1 more source

Corpo e religião

Pistis & Praxis: Teologia e Pastoral, 2023
Neste estudo, parte-se de discussões entre corpo, sexualidade e religião. A pergunta que se apresenta é: como a teologia legitima abusos contra corpos, especialmente os femininos?
Bianca Strücker, Gabriel Maçalai, Noli Bernardo Hahn   +2 more
doaj   +1 more source

Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights

Latin American Policy, Volume 16, Issue 2, June 2025.
ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
wiley   +1 more source

O crime de agressão e o futuro da Justiça Penal Internacional

Boletim IBCCRIM
O crime de agressão, que supõe o uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado, embora tivesse sido previsto dentro do rol de crimes internacionais pelo Estatuto de Roma, somente ...
Marcos Zilli
doaj   +1 more source

Segurança regional no Mercosul:

Revista de la Facultad de Derecho, 2021
Ante a ascendente onda de criminalidade em seus territórios, os Estados-partes do Mercosul viram-se frente à necessidade de desenvolver ações específicas para combatêla.
Valentina Fabeiro, Paulo Potiara de Alcântara Veloso, Christiane Kalb   +2 more
doaj   +1 more source

Crime organizado transnacional e missões militares: tensionamentos da divisão interno/externo nas Relações Internacionais

Conjuntura Austral, 2019
A área de Relações Internacionais constituiu-se por meio da divisão teórica entre o doméstico pacificado e o internacional anárquico. Os Estados, enquanto agentes soberanos, possuiriam o monopólio legítimo da força dentro de suas fronteiras, ao passo que lutariam por sua sobrevivência no sistema internacional.
David P. Succi Junior, Helena Salim de Castro   +1 more
openaire   +3 more sources

A revista de exílio Chile-América e as redes transnacionais de denúncia e de resistência política (1974-1983)

Cuadernos de Historia: Serie Economía y Sociedad, 2022
Neste artigo investigamos a participação da revista chilena Chile-América nas redes transnacionais de direitos humanos que buscavam, fundamentalmente, denunciar os crimes cometidos pelo aparelho repressivo da ditadura militar chilena.
Raphael Coelho Neto
doaj   +3 more sources

A relação normativa entre o direito internacional penal e o sistema jurídico brasileiro na perpetração de crimes internacionais [PDF]

, 2022
O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido a partir do estudo da relação normativa entre o Direito Internacional Penal e o sistema jurídico brasileiro no tocante à perpetração de crimes internacionais.
Marcanzoni, João Vitor Nicoletti
core