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A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais [PDF]
, 2019 In the last two decades, the principle of individual criminal responsibility has consolidated a regime of secondary norms that stands beside the older regime of State responsibility for internationally wrongful acts. The relationship between these two forms of responsibility has thus become a matter of concern for international law and international ...
Siqueira, Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de
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DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E OS CRIMES INTERNACIONAIS
Revista Destaques Acadêmicos, 2019 O Direito Internacional é um ramo recente de estudo, o qual ganhou ênfase com o contexto histórico, que se mostrou extremamente turbulento e conflituoso. Diversos combates armados ocorreram, como a 1ª e 2ª Guerras Mundiais, além da queda do Muro de Berlim, bem assim a Guerra Fria. O seu assentamento foi ocorrendo diante da necessidade de intervenção de
Behrens, Cláudia Daniela
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O presente debate foi dividido em duas partes. A primeira parte revela como o direito internacional e os tribunais internacionais ou internacionalizados, de direitos humanos ou de caráter penal, se posicionam sobre o tema da anistia.
Tarciso Dal Maso Jardim
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Jurisdição Regional Africana em matéria de crimes internacionais
, 2023 O presente artigo tem como objetivo aferir a consolidação de uma jurisdição re- gional africana em matéria de crimes internacionais. Fruto da tensão entre a União Africana e o Tribunal Penal Internacional, que tem a sua génese no indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, em 2009, os Estados Africanos procuraram efetivar, junto da organização ...
Garrido, Rui
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Relações Fronteiriças e Internacionais: Uma Análise dos Crimes de Fronteira no Brasil
, 2021 Entre as várias esferas e vertentes do campo de estudo das relações bilaterais de fronteiras, dentre os fatores que permanecem em evidência e por vezes, em conflito, estão os crimes cometidos em faixas de fronteiras. Na sua maioria, relacionado ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho.
Florentin, Alba
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Crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional : assimetria entre conflitos armados internacionais e não internacionais [PDF]
, 2022 O presente trabalho objetiva analisar os motivos da assimetria na tipificação de crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI). Historicamente se considerou que os crimes de guerra abarcavam apenas violações em conflitos armados internacionais ...
Ferreira, Thomas Vicente
core
ALGUNS MODELOS DE GESTÃO E DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS: LIÇÕES PARA O BRASIL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O artigo se dedica a trazer à baila alguns modelos internacionais bem-sucedidos de gestão e destinação de bens apreendidos. Há algumas décadas, diversos organismos internacionais chegaram à conclusão que a pena de prisão não tem o efeito e o alcance ...
Mylene Comploier
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Revista do Direito, 2022 A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime.
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 61, Issue 3, Page 242-285, March 2019., 2019 Aim These international clinical practice recommendations (CPR) for developmental coordination disorder (DCD), initiated by the European Academy of Childhood Disability (EACD), aim to address key questions on the definition, diagnosis, assessment, intervention, and psychosocial aspects of DCD relevant for clinical practice. Method Key questions in five
Rainer Blank +10 more
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True Crime em podcasts narrativos:
Revista Eco-Pós, 2022 O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento do material complementar ao áudio utilizado por podcasts para compreender em que medida ocorre a associação entre o formato de radiojornalismo narrativo em podcasting (Kischinhevsky, 2018) e a
Luana Viana, Carlos Pernisa Júnior
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