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ALGUNS MODELOS DE GESTÃO E DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS: LIÇÕES PARA O BRASIL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O artigo se dedica a trazer à baila alguns modelos internacionais bem-sucedidos de gestão e destinação de bens apreendidos. Há algumas décadas, diversos organismos internacionais chegaram à conclusão que a pena de prisão não tem o efeito e o alcance ...
Mylene Comploier
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Direito Ambiental e Sociedade, 2020 Ao positivar o fenomeno da criminalidade organizada, o Estado brasileiro atendeu as demandas de resposta aos delitos ambientais? O artigo problematiza as respostas normativas possiveis a criminalidade organizada, que envolve delitos ambientais. Para tanto, avalia os vetores de politica criminal concernentes as transgressoes ambientais e indica os ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger +1 more
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Revista do Direito, 2022 A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime.
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 61, Issue 3, Page 242-285, March 2019., 2019 Aim These international clinical practice recommendations (CPR) for developmental coordination disorder (DCD), initiated by the European Academy of Childhood Disability (EACD), aim to address key questions on the definition, diagnosis, assessment, intervention, and psychosocial aspects of DCD relevant for clinical practice. Method Key questions in five
Rainer Blank +10 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O presente debate foi dividido em duas partes. A primeira parte revela como o direito internacional e os tribunais internacionais ou internacionalizados, de direitos humanos ou de caráter penal, se posicionam sobre o tema da anistia.
Tarciso Dal Maso Jardim
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True Crime em podcasts narrativos:
Revista Eco-Pós, 2022 O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento do material complementar ao áudio utilizado por podcasts para compreender em que medida ocorre a associação entre o formato de radiojornalismo narrativo em podcasting (Kischinhevsky, 2018) e a
Luana Viana, Carlos Pernisa Júnior
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Revista do Direito Público, 2023 Resenha do livro "Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas", de Kai Ambos.
João Pedro Ayrosa
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Castigo Sem Crime? Raízes domésticas e implicações internacionais da crise brasileira
Conjuntura Austral, 2016 Este artigo busca explicar, a partir de suas raízes, as razões da recente crise política brasileira, que pode culminar com o impeachment da presidente Dilma. Através da análise dos interesses e atuação dos principais atores envolvidos na crise, busca igualmente verificar as repercussões internacionais e o impacto na agenda externa do Brasil.
Svartman, Eduardo Munhoz +1 more
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A DUPLA AGÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESISTÊNCIA AFRICANA AO LEGADO DA COLONIALIDADE: A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS PAÍSES AFRICANOS E O MECANISMO INTERNACIONAL [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2022 Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos.
Marrielle Maia, Taynara Dias
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Direito em Debate, 2022 Este artigo tem o objetivo de analisar a decisão do Comitê contra a Tortura da ONU, em agosto de 2019, que condenou a Bósnia em caso referente à violência sexual no contexto da guerra da ex-Iugoslávia. Partindo da premissa de que, contemporaneamente, os
Melina Moreira Campos Lima
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