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A DUPLA AGÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESISTÊNCIA AFRICANA AO LEGADO DA COLONIALIDADE: A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS PAÍSES AFRICANOS E O MECANISMO INTERNACIONAL [PDF]
Lua Nova, 2022 Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos.
Marrielle Maia
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O Tribunal Penal Internacional
Review of Business and Legal Sciences, 2017 A criação de tribunais para julgar ações que afetam a humanidade como um todo, já vem se tornando uma constante desde a Segunda Guerra Mundial e do Tribunal de Nuremberg, mesmo que esses atos sejam praticados por nacionais, dentro do território de seus países.Dentro desse espírito foi criado em Julho de 1998, pelo Tratado de Roma, o Tribunal Penal ...
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O Tribunal Penal Internacional: desafios atuais
Relações Internacionais, 2017 O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de funcionamento e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional e de proteção dos direitos humanos que também inclui jurisdições nacionais e outros tribunais internacionais.
Teles,Patrícia Galvão, Martins,Daniela
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DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA? A ABORDAGEM DE TRUMP PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL [PDF]
Lua Nova, 2019 Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George
Marrielle Maia
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AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Revista Direito E Justiça Reflexões Sociojurídicas, 2018 <p>Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível
Santos, Priscilla Camargo +1 more
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Hacia la conformación de un Tribunal Penal Internacional.
Revista de Derecho (Coquimbo), 2003 Cuando a fines del s. XVIII las viejas instituciones europeas se vieron remecidas por la consolidación en Francia de los ideales liberales que motivaron la revolución, no pocos creyeron que se acercaba la época en que la libertad, la igualdad y la ...
Raúl Carnevali Rodríguez
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Organized crime groups: A systematic review of individual‐level risk factors related to recruitment
Campbell Systematic Reviews, Volume 18, Issue 1, March 2022., 2022 Abstract Background Studies from multiple contexts conceptualize organized crime as comprising different types of criminal organizations and activities. Notwithstanding growing scientific interest and increasing number of policies aiming at preventing and punishing organized crime, little is known about the specific processes that lead to recruitment ...
Francesco Calderoni +5 more
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Ceuta: The Humanitarian and the Fortress EUrope
Antipode, Volume 54, Issue 1, Page 64-85, January 2022., 2022 Abstract Ceuta, a Spanish city and former colonial enclave in North Africa, is a key place in the construction of the European Union’s external borders. Over the last 30 years, border governance dynamics have developed in this city, marked by the imbrication of security dynamics and humanitarianism.
Juan Pablo Aris Escarcena
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The Death Penalty and Historical Change in Spain
Journal of Historical Sociology, Volume 34, Issue 2, Page 305-322, June 2021., 2021 Abstract This article studies the long duration of the death penalty in Spain until its abolition in the Constitution of 1978. After analysing the plurality of theoretical approaches and possibilities offered by archival sources and specialised historiography (particularly those produced by specialists in the history of law and social history), I ...
Pedro Oliver Olmo
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Nota Introdutória. O Tribunal Penal Internacional em África
Relações Internacionais, 2017 Filipa Raimundo, Ana Lucia Sa
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