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(Re)definindo o conceito de amicus curiae: perspectivas teóricas a partir da prática do tribunal penal internacional [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação visa analisar a participação do amicus curiae no âmbito do Tribunal Penal ...
Oliveira, Gabriela Werner
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O Tribunal Penal Internacional permanente
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1999 Ate julho de 1998, os crimes de guerra eram costumeiramente submetidos a tribunais " ad hoc ". As primeiras cortes foram criadas pelos vencedores da II Guerra (Nuremberg e Toquio); mais tarde, passaram a ser criadas por orgao imparcial: o Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas (Ruanda e Bosnia).
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TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no
Silva, Diana Demarchi
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Tribunal penal internacional : estudo dos tipos adotados [PDF]
, 2007 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e CriminologiaEsta monografia de final de curso tem como objetivo o estudo dos tipos ...
Molina, Sérgio Luiz Jacob
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Ius Comitiãlis, 2022 La Corte Interamericana de Derechos Humanos, la Corte Internacional de Justicia, la Corte Penal Internacional y el Tribunal Internacional del Derecho del Mar son los cuatro tribunales internacionales cuyos fallos son de cumplimiento obligatorio para ...
Mauricio José Hernández Sarti +2 more
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A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998 [PDF]
, 2002 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Concentra-se, a presente pesquisa, no estudo da gênese, antecedentes, e da evolução do emergente Direito Internacional ...
Krieger, Cesar Amorim
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A experiência do Tribunal Militar Internacional para o extremo oriente enquanto jurisdição de exceção: histórico, análise e legado (1946-1948). [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende fazer um levante histórico do Japão, visando compreender o país e seus conflitos, analisar o tribunal e por ...
Ambrosio, Geovani
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Espaço Jurídico, 2016 A responsabilidade de comando implica a responsabilidade do superior pelo descumprimento de agir para impedir condutas penais de seus subordinados. O superior é responsável tanto por sua falta de controle e autoridade no evento em que se cometem os ...
Geziela Iensue
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DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Neste breve estudo, analisaremos o Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional, centrando nos pontos de confronto entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal, bem como será tratado ao final sobre o procedimento ...
Fernanda Yumi Furukawa Hata
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Tribunal penal internacional [PDF]
, 2015 O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma. Foi a partir do início do século XX, que a comunidade internacional sentiu a necessidade de criar um organismo internacional ...
Kolchinski, Elenir Teresinha
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