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Peace &Change, Volume 49, Issue 3, Page 223-241, July 2024.Abstract Analyzing how transitional justice (TJ) mechanisms address the role of economic and political elites in contexts of widespread violence is crucial for understanding their possible transformative impact. The type of challenges faced by TJ instruments when trying to deal with economic elites involved in human rights violations also reflects the ...
Rosario Figari Layús
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Identifying inconsistencies in exotic pet regulations that perpetuate trade in risky species
Conservation Biology, Volume 38, Issue 2, April 2024.Abstract Regulatory inconsistencies at different jurisdictional levels have contributed to the global expansion of the exotic pet trade, with resultant increases in the spread of invasive species and pathogens. Researchers have enumerated multiple limitations and environmental risks posed by international and national rules that govern the exotic pet ...
Elizabeth N. Pratt +3 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA partir da análise da natureza e da competência do Tribunal Penal Internacional, assim como das regras que embasam sua atuação, pretende-se com o presente artigo verificar se os responsáveis diretos pela prática de trabalho escravo podem ser submetidos
Luciane Cardoso Barzotto +1 more
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Ius Comitiãlis, 2022 La Corte Interamericana de Derechos Humanos, la Corte Internacional de Justicia, la Corte Penal Internacional y el Tribunal Internacional del Derecho del Mar son los cuatro tribunales internacionales cuyos fallos son de cumplimiento obligatorio para ...
Mauricio José Hernández Sarti +2 more
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O Tribunal Penal Internacional permanente
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1999 Ate julho de 1998, os crimes de guerra eram costumeiramente submetidos a tribunais " ad hoc ". As primeiras cortes foram criadas pelos vencedores da II Guerra (Nuremberg e Toquio); mais tarde, passaram a ser criadas por orgao imparcial: o Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas (Ruanda e Bosnia).
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A Responsabilidade Criminal no Tribunal Penal Internacional
Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2005 A consciência e a vontade são as funções psíquicas básicas que determinam a conduta da pessoa e seus atos. São, portanto, estes dois pressupostos que supõem a existência da responsabilidade penal do agente. O Estatuto de Roma, em seu artigo 25, prevê a competência do Tribunal Penal Internacional para julgar a responsabilidade penal das pessoas físicas ...
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Espaço Jurídico, 2016 A responsabilidade de comando implica a responsabilidade do superior pelo descumprimento de agir para impedir condutas penais de seus subordinados. O superior é responsável tanto por sua falta de controle e autoridade no evento em que se cometem os ...
Geziela Iensue
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DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Neste breve estudo, analisaremos o Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional, centrando nos pontos de confronto entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal, bem como será tratado ao final sobre o procedimento ...
Fernanda Yumi Furukawa Hata
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo busca apresentar breves considerações sobre o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg como um importante precedente ao desenvolvimento da justiça penal e processual internacional.
Arcénio Francisco Cuco +2 more
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La invasión a Ucrania y el delito de agresión internacional
Revista Jurídica AustralSalvo por la invasión ilegal perpetrada por Saddam Hussein contra Kuwait, el mundo no había presenciado una agresión internacional tan prístina y manifiesta como la perpetrada por los líderes políticos y militares de la Federación Rusa contra la ...
Mario Martin Pereira Garmendia +1 more
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