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A justiça penal internacional e a África: a “africanização” do direito internacional penal

Pensar, 2021
As vicissitudes da justiça penal internacional (JPI) e, em particular, o pretendido “afrocentrismo” do Tribunal Penal Internacional (TPI), que concentraria suas atividades exclusivamente contra os ditadores africanos, são denunciadas de maneira ...
Juliette Marie Marguerite Robichez
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Entre el mito y la legalidad: el delito de destrucción del patrimonio cultural en el derecho penal internacional

ACDI: Anuario Colombiano de Derecho Internacional, 2023
En derecho penal internacional, el delito de destrucción del patrimonio cultural puede constituir un crimen de guerra o un crimen de lesa humanidad bajo la modalidad de persecución.
Vanesa Menéndez Montero
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O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Neste artigo pretendeu-se analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos.
Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine
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La Corte Penal Internacional y su contribución a la consolidación del Régimen Penal Internacional

Estudios en Seguridad y Defensa, 2010
El artículo reconstruye los orígenes del Régimen Penal Internacional y los antecedentes inmediatos del Estatuto de Roma, para luego describir las características y estructura organizacional de la Corte Penal Internacional. A continuación aborda
Andrés Molano Rojas, Mauricio Palma Gutiérrez   +1 more
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Internacionalização do direito penal:que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p42

Pensar, 2010
O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortaleza, em 2006, e dedica-se a discutir sobre a evolução institucional do Direito Internacional Penal. Busca-se constatar a que concepção filosófica de justiça
Antônio Walber Matias Muniz
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Os limites do Direito Internacional perante a invasão russa da Ucrânia de 2022 – Uma perspetiva realista sobre o não cumprimento dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional pelos Estados no sistema internacional [PDF]

População e Sociedade
A emissão do mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, chefe de Estado de uma das cinco grandes potências com poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi amplamente objeto de ...
João Tavares
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Soberania e o tribunal penal internacional

Revista Opinião Filosófica, 2017
Marcelo Gross Villanova
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Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional

Revista Justiça do Direito, 2018
Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional Resumo: O presente artigo de revisão de literatura analisa o crime de ecocídio, caracterizado pela ofensa massiva ao meio ambiente capaz de provocar a morte de animais ou vegetais, ou por tornar inapropriados o uso das águas, o solo, subsolo e/ou o ar, e ocasionando também graves danos à vida ...
Gordilho, Heron José de Santana, Ravazzano, Fernanda   +1 more
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THE OBLIGATION TO LEGISLATE CRIMES AGAINST HUMANITY IN THE COLOMBIAN CRIMINAL CODE

Espaço Jurídico, 2012
The Republic of Colombia has suffered the struggles of an internal armed conflict for more than forty years. Through time, different Colombian governments have tried to negotiate peace and begin the process of demobilization with various illegal ...
Susana Arango Haupt,Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda
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Del juicio de Nuremberg al Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional

Estudios de Deusto, 2015
Introducción. El Juicio de Nuremberg (Estatuto de Londres de 8-agosto-1945). El Tribunal Militar Internacional de Extremo Oriente. Juicios Locales. Valoración Crítica. De Nuremberg al Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional.
José Ricardo Palacio Sánchez-Izquierdo
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