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O pedido de cooperação do Tribunal Penal Internacional ao Brasil na captura do presidente do Sudão (The request for cooperation on the capture of the president of Sudan submitted to Brazil by the International Criminal Court)

Emancipação, 2011
Resumo: Este artigo tem como tema a relação de cooperação entre o Tribunal Penal Internacional e o Brasil. Partindo das questões levantadas pelo despacho referente à Petição 4625-1, redigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, seu objetivo é ...
João Irineu de Resende Miranda
doaj  

O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a ...
Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú
doaj  

Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]

Epidemiol Serv Saude, 2022
Duque CLC, Macedo LR, Maciel ELN, Tristão-Sá R, Bianchi EDN, Silva AID, Jabor PM, Gomes CC, Cardoso OA, Lira P, Zanotti RL, Magno Filho SJS, Zandonade E.   +12 more
europepmc   +1 more source

O crime de agressão e o futuro da Justiça Penal Internacional

Boletim IBCCRIM
O crime de agressão, que supõe o uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado, embora tivesse sido previsto dentro do rol de crimes internacionais pelo Estatuto de Roma, somente ...
Marcos Zilli
doaj   +1 more source

O RECURSO NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: JURISDIÇÃO COMPLEMENTAR OU CONCORRENTE?

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O autor propõe ao estudo a indagação sobre o Recurso no Direito Internacional Penal, onde se procura estabelecer a sua definição como jurisdição complementar ou concorrente.
Leonardo Nemer Caldeira Brant
doaj   +4 more sources

Tribunal Penal Internacional

, 2014
La constitución del Tribunal (Tribunal Penal Inernacional) ha sido calidicada como un acontecimiento de trascendental relevancia en el ámbito internaconal, por sus repercuciones jurídico-políticas que han levantado voces de aprobación y de crítica en torno a la oportunidad, necesidad, mecanismo de creación y efectividad de esta jurisdicción penal ...
openaire   +1 more source

La relación entre el principio de legalidad en derecho penal internacional y la tipificación internacional de los crímenes de lesa humanidad: una perspectiva histórica

Agenda Internacional, 2019
En este artículo se revisan los procesos de consolidación del principio de legalidad y de tipificación de los crímenes de lesa humanidad en el ámbito del derecho penal internacional desde una perspectiva histórica.
José Augusto Pacheco de Freitas
doaj  

Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação

Direito e Justiça, 2006
Direito e Justiça, n. Especial (2006): O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional.
openaire   +3 more sources

The Right and the new world order

Prisma Jurídico, 2003
Sylvia Steiner
doaj   +1 more source

Hacia una comprensión de los “crímenes contra la humanidad” a partir de Nuremberg

Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2011
El artículo presenta un análisis histórico de la forma en la que los crímenes contra la humanidad se convierten en delitos autónomos de los crímenes de guerra y de agresión desde el momento en que este conceptose introduce en las discusiones que tuvieron
Rainer Huhle
doaj   +2 more sources