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O direito penal internacional e os crimes internacionais
Revista Interdisciplinar de Direito, 2012 Desde a Antiguidade, podem ser encontradas manifestações daquilo que se convencionou chamar de direito penal internacional. Todavia, o seu efetivo desenvolvimento somente se deu a partir do século XX, impulsionado pelas duas Guerras Mundiais e ...
Carlos Eduardo A. Japiassú
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Surrogacy, privacy, and the American Convention on Human Rights. [PDF]
J Law Biosci, 2018 Hevia M.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
, 2018 "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos -
Freitas, Pedro Miguel, Brito, Wladimir
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Justicia transicional: la relación DerechoPoder en los momentos de transición
Revista de Derecho, 2016 Las diferentes manifestaciones de la justicia transicional están dadas por la relación existente entre esta y el poder de los actores enfrentados en períodos de tránsito de la guerra a la paz o de la dictadura a la democracia.
Adelaida María Ibarra Padilla
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[Informatics in primary care (I)]. [PDF]
Aten Primaria, 2000 Alonso López FA +7 more
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El Tribunal Penal Internacional y los Derechos Humanos
Revista de la Facultad de Derecho, 2014 Contenido: El Tratado de Roma de 1998. La Corte Penal y los Derechos Humanos. Competencias de la Corte Penal. Procedimiento judicial.
Fernando A. Urioste Braga
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O tribunal penal internacional e a sua efetividade
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015 O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. A discussão gira em torno de uma pauta protetiva para os Direitos Humanos, destacando a importante criação das Nações Unidas ...
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[Aesthetic surgery and "psychological therapy" in Argentina during the first half of the twentieth century]. [PDF]
Hist Cienc Saude ManguinhosMolina J.
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