A Integração das Vítimas nos Processos Penais - Um Novo Modelo para a Justiça Internacional?
Prim@ Facie, 2013 O artigo analisa uma novidade no direito internacional penal: a participação ativa das vítimas nos processos penais internacionais. Atribuídas especialmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI), as Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja (CECC ...
Patrick Kroker
doaj +4 more sources
Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente
Direito Público, 2004 Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
openaire +1 more source
O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods [PDF]
, 2012 DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1628Analisa os reflexos da seletividade na complementação da proteção dos bens jurídicos internacionais objetivada quando da criação do Tribunal Penal ...
Teixeira, Gabriel Haddad
core +1 more source
Emancipação, 2011 Resumo: Este artigo tem como tema a relação de cooperação entre o Tribunal Penal Internacional e o Brasil. Partindo das questões levantadas pelo despacho referente à Petição 4625-1, redigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, seu objetivo é ...
João Irineu de Resende Miranda
doaj
Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2022 Duque CLC +12 more
europepmc +1 more source
As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho trata das Companhias Militares e de Segurança Privadas, tema o qual vem ganhando ...
Zen, Cássio Eduardo
core
O Tribunal Penal Internacional e sua recepção pela Constituição Federal Brasileira [PDF]
, 2009 O presente trabalho monográfico possui como objeto de estudo o Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma na data de 17 de julho de 1998; e sua implicância na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Mendonça Junior, Luciano Terreri
core
O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a ...
Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú
doaj
TRATAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Revista da Escola Superior de Guerra, 2017 O presente trabalho trata da possibilidade de ampliação do escopo do Tribunal Penal Internacional no sentido de permitir que crimes ambientais sejam equiparados a crimes contra a humanidade, conforme analogia com o crime de genocídio, tipificado no Tratado de Roma. Na argumentação são abordadas questões referentes ao tema dos crimes contra a humanidade,
Alexandre da Costa Pereira +1 more
openaire +2 more sources
Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição [PDF]
, 2007 "Assevera a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional diante da interpretação sistemática dos princípios consagrados na Constituição.
Dantas, Leila Poconé
core