Results 71 to 80 of about 3,507 (157)

O RECURSO NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: JURISDIÇÃO COMPLEMENTAR OU CONCORRENTE?

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O autor propõe ao estudo a indagação sobre o Recurso no Direito Internacional Penal, onde se procura estabelecer a sua definição como jurisdição complementar ou concorrente.
Leonardo Nemer Caldeira Brant
doaj   +4 more sources

O crime de agressão e o futuro da Justiça Penal Internacional

Boletim IBCCRIM
O crime de agressão, que supõe o uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado, embora tivesse sido previsto dentro do rol de crimes internacionais pelo Estatuto de Roma, somente ...
Marcos Zilli
doaj   +1 more source

Jurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur)

, 2011
O presente artigo visar a analisar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do Tribunal supracitado, assim como dos Tribunais ad hoc anteriores ao Tribunal Permanente. Na sequência, é
Eveline Vieira Brigido
core   +1 more source

Terrorismo e a Jurisdição do Tribunal Penal Internacional [PDF]

, 2009
Este trabalho tem por escopo proceder a um estudo sobre o terrorismo internacional, fenomeno que ganhou destaque no início do século )O(I,abordando seu histórico, suas características, formas de exercício e efeitos na comunidade internacional.
Simões, Maria Carolina Vargas
core  

O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional

, 2000
Inclui notas explicativas e bibliográficas.O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional -- Competência material do Tribunal Penal Internacional -- Crime de genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de guerra. Crimes de agressão -- O
Mazzuoli, Valério de Oliveira
core  

O Estado e o indivíduo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
core  

The Right and the new world order

Prisma Jurídico, 2003
Sylvia Steiner
doaj   +1 more source

La relación entre el principio de legalidad en derecho penal internacional y la tipificación internacional de los crímenes de lesa humanidad: una perspectiva histórica

Agenda Internacional, 2019
En este artículo se revisan los procesos de consolidación del principio de legalidad y de tipificación de los crímenes de lesa humanidad en el ámbito del derecho penal internacional desde una perspectiva histórica.
José Augusto Pacheco de Freitas
doaj  

O conceito de crime político como instrumento do controle penal da atividade política [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho monográfico propõe, em síntese, um estudo acerca do crime político, modalidade delitiva citada expressamente na Constituição Federal e em leis ...
Zanotto, Felipe
core  

Tribunal penal internacional

, 2013
O atual estudo monográfico tem como tema o estudo das possíveis incompatibilidades do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico constitucional brasileiro.
Franciotti, Júlia Lins
core