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[Ethical and legal aspects of violence against women]. [PDF]

Aten Primaria
Peramato Martín T, González-Fernández J.   +1 more
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O regime da complementaridade no Tribunal Penal Internacional

, 2018
O autor faz uma análise geral do regime de complementaridade nos termos do Estatuto de Roma e da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, é estabelecido o ponto de partida do advento do princípio da complementaridade, nomeadamente, a refuta ao princípio utilizado na relação entre jurisdições internacional e nacional pelos tribunais ...
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES INTERNACIONAIS

Este artigo examina o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI) na responsabilização de indivíduos por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O estudo aborda as principais funções do tribunal, bem como os desafios enfrentados para garantir a eficácia de suas decisões, especialmente em relação à ...
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Global progress in abortion law reform: a comparative legal analysis since the International Conference on Population and Development (1994-2023). [PDF]

Sex Reprod Health Matters
Mayall K, Ajayi L, Gruer C.
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Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal

, 2018
"A História do Tribunal Internacional Penal (a partir de agora TIP) é tributária essencialmente de três decisivos factores, a saber: a construção do Direito Internacional penal, a responsabilização internacional jurídico-penal do indivíduo e a criação e a experiência de Tribunais Internacionais, em especial dos Tribunais Penais ad hoc que o antecederam.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: PERCEBENDO SUA IMPORTÂNCIA MUNDIAL

COLLOQUIUM SOCIALIS, 2017
Fabiana Vergílio Souto, Israel Matheus Cardozo Silva Coutini, Shirley Oliveira Lima Nomura, Thais Fernanda Silva Rogério   +3 more
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Presentación | Volumen 01

Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, 2014
Elizabeth Odio Benito
doaj  

O tribunal penal internacional e a soberania nacional

, 2017
Os esforços internacionais de combate a crimes praticados contra a vida e a dignidade do ser humano contam com o engajamento do Brasil desde 25 de setembro de 2002, quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, promulgou o Decreto nº 4.388, que incorporou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao ordenamento ...
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