Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente
Direito Público, 2010 ...
Sérgio Luíz Kukina
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Nuevas perspectivas para la justicia penal internacional: ¿el tribunal penal internacional?
, 2003 [ES] La creación de una jurisdicción internacional se ha considerado una exigencia para sancionar a los responsables de crímenes colectivos que han sacudido la conciencia universal, como los crímenes contra la humanidad o el genocidio. El 17 de julio de 1998 se creó el Tribunal Penal Internacional permanente instituido por un tratado, el Estatuto de ...
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE LEGISLATIVA
, 2015 O presente artigo tem como objetivo examinar o Tribunal Penal Internacional e sua compatibilidade com os dispositivos constitucionais brasileiros. Com este escopo, apresentaremos os precedentes históricos do TPI, em especial os Tribunais Penais Militares
Pereira, Juliana Ervilha T.; Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO
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O tribunal penal internacional [PDF]
, 2009 Trata o presente estudo de tecer algumas considerações acerca do Tribunal Penal Internacional, primeira Corte de caráter permanente concebida para processar e julgar indivíduos acusados de graves violações aos direitos humanos e humanitários.
Nakamura, Julian Roberto
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El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas [PDF]
, 2010 Sistematiza e analisa a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional referente a julgamentos em que há a participação da ...
Olásolo, Héctor, Kiss, Alejandro
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O inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
, 2006 Direito e Justiça, n. Especial (2006): O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional.
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Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados. [PDF]
Nesta pesquisa investiga-se a justiça penal internacional, desde suas origens históricas até a implementação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O estudo analisa os direitos e garantias dos processados pelo TPI para avaliar a aplicação prática ...
Camargo, Felipe Aurichio de
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O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O trabalho aborda as rupturas e continuidades do Direito Penal brasileiro com a modificação da ...
Nunes, Diego
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[Attacks on health professionals]. [PDF]
Aten Primaria, 2016 Arimany-Manso J +2 more
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