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El Tribunal Penal Internacional y los Derechos Humanos

Revista de la Facultad de Derecho, 2014
Contenido: El Tratado de Roma de 1998. La Corte Penal y los Derechos Humanos. Competencias de la Corte Penal. Procedimiento judicial.
Fernando A. Urioste Braga
doaj  

Elementos de la soberanía y del tribunal penal internacional

, 2007
Com o título de Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional procuramos demonstrar a ligação e pontos conflitantes entre o poder soberano e a Corte Internacional Criminal.
Rodrigo Arnoni Scalquette, Scalquette, Rodrigo Arnoni   +1 more
core  

[Aesthetic surgery and "psychological therapy" in Argentina during the first half of the twentieth century]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Molina J.
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[Ethical and legal aspects of violence against women]. [PDF]

Aten Primaria
Peramato Martín T, González-Fernández J.   +1 more
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O tribunal penal internacional e a sua efetividade

Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015
O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. A discussão gira em torno de uma pauta protetiva para os Direitos Humanos, destacando a importante criação das Nações Unidas ...
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Global progress in abortion law reform: a comparative legal analysis since the International Conference on Population and Development (1994-2023). [PDF]

Sex Reprod Health Matters
Mayall K, Ajayi L, Gruer C.
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O regime da complementaridade no Tribunal Penal Internacional

, 2018
O autor faz uma análise geral do regime de complementaridade nos termos do Estatuto de Roma e da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, é estabelecido o ponto de partida do advento do princípio da complementaridade, nomeadamente, a refuta ao princípio utilizado na relação entre jurisdições internacional e nacional pelos tribunais ...
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES INTERNACIONAIS

Este artigo examina o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI) na responsabilização de indivíduos por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O estudo aborda as principais funções do tribunal, bem como os desafios enfrentados para garantir a eficácia de suas decisões, especialmente em relação à ...
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La Corte Penal Internacional: Procedimiento y Sanción

, 2016
La creación del Estatuto de Roma, base jurídica de la Corte Penal Internacional, marco el inicio de instrumentalizar la consolidación de la jurisdicción penal universal, a través de la creación del Tribunal Penal Internacional.
Riquelme Ortiz, Constantino
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