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O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, 2011 Este artigo estuda o modelo de cooperacao do Estatuto de Roma para buscar determinar a razao pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa area. Acredita-se que uma analise sistematica do tema a luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilicitos pode contribuir significativamente para o trato da ...
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Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002 [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Direitos Autorais no Brasil e Análise da interpretação Jurisprudencial em Santa Catarina, no período de 1992 a 2002, este ...
Werlich, Odair
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PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
, 2015 Analisar paradigmas do Tribunal Penal Internacional subentende a precisa distinção entre o direito internacional penal e o direito penal internacional.
Castro, Cássio Benvenutti de
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Surrogacy, privacy, and the American Convention on Human Rights. [PDF]
J Law Biosci, 2018 Hevia M.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
, 2018 "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos -
Freitas, Pedro Miguel, Brito, Wladimir
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Justicia transicional: la relación DerechoPoder en los momentos de transición
Revista de Derecho, 2016 Las diferentes manifestaciones de la justicia transicional están dadas por la relación existente entre esta y el poder de los actores enfrentados en períodos de tránsito de la guerra a la paz o de la dictadura a la democracia.
Adelaida María Ibarra Padilla
doaj
[Informatics in primary care (I)]. [PDF]
Aten Primaria, 2000 Alonso López FA +7 more
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Tema 11. El Tribunal Penal Internacional
, 2019 Presentació del Tema 11, titulat "El Tribunal Penal Internacional" de l'assignatura Relacions i Organitzacions Internacionals.
Delgado Correcher, Rita
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