Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna. [PDF]
, 2015 Neste trabalho, far-se-á uma abordagem das normas do Tribunal Penal Internacional em comparação com as do ordenamento jurídico brasileiro, naquilo que coincidem, fazendo uma análise de verificação das possíveis antinomias entre a norma interna e a ...
Soares Neto, Edigardo Ferreira
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Terrorismo e duplo nível de legalidade na cultura jurídico-penal brasileira: da doutrina da segurança nacional à guerra ao terror [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação possui a pretensão de compreender as imbricações que permearam a noção de terrorismo ...
Silva, Gabriel Videira
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Espaço Jurídico, 2014 Este trabalho pretendeu estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio ...
Camila Soares Lippi
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A relação entre o tribunal penal internacional e o conselho de segurança da ONU
Revista de DireitoO presente artigo tem como objetivo analisar os desafios para uma justiça penal internacional igualitária e coordenada, sob a ideia da igualdade soberana ante a autodeterminação dos Estados no que diz respeito ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e a ...
Helô Cris Godinho Mourão Costa +1 more
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A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
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Derecho Penal Internacional y Terrorismo: ¿crimen de Derecho Internacional?
Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2010 El Derecho Penal Internacional busca evitar la impunidad frente a las conductas más graves y atroces que atentan contra la paz, la seguridad y el bienestar de la humanidad. Estas conductas, conocidas como los crímenes centrales del derecho internacional,
Andrea Mateus-Rugeles +1 more
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Sobre a necessidade de apuração dos crimes do Presidente da República
Boletim IBCCRIM, 2023 Em 16 meses de governo, o Presidente da República já acumula 40 pedidos de impeachment, é objeto direto de uma investigação criminal, foi alvo de uma denúncia acatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e, até mesmo, de uma representação ...
IBCCRIM
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O Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira [PDF]
, 1999 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido na abertura do seminário internacional "O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira", no auditório do STJ, em Brasília, em 29 de setembro de ...
Ribeiro, Antônio de Pádua
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The nullum crimen sine iure principle in contemporary International Law
Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, 2014 This paper deals with the evolution and current content of the nullum crimen sine iure principle in international law. It analyses the development of the nullum crimen principle from its definition as a principle of justice at the end of Second World War,
Hector Olásolo Alonso
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Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional [PDF]
, 2018 - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.159Analisa a função judicial dos magistrados no processo penal diante do Tribunal Penal Internacional. Identifica as principais dificuldades probatórias que se expõem na prática, com especial atenção aos casos ...
Montoliu, Ana Beltrán
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