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Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas

Revista do Direito Público, 2023
Resenha do livro "Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas", de Kai Ambos.
João Pedro Ayrosa
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Criminalidade organizada em crimes ambientais: marcos normativos internacionais e possíveis respostas

Direito Ambiental e Sociedade, 2020
Ao positivar o fenomeno da criminalidade organizada, o Estado brasileiro atendeu as demandas de resposta aos delitos ambientais? O artigo problematiza as respostas normativas possiveis a criminalidade organizada, que envolve delitos ambientais. Para tanto, avalia os vetores de politica criminal concernentes as transgressoes ambientais e indica os ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rhuan Reis   +1 more
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A DUPLA AGÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESISTÊNCIA AFRICANA AO LEGADO DA COLONIALIDADE: A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS PAÍSES AFRICANOS E O MECANISMO INTERNACIONAL [PDF]

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2022
Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos.
Marrielle Maia, Taynara Dias
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Castigo Sem Crime? Raízes domésticas e implicações internacionais da crise brasileira

Conjuntura Austral, 2016
Este artigo busca explicar, a partir de suas raízes, as razões da recente crise política brasileira, que pode culminar com o impeachment da presidente Dilma. Através da análise dos interesses e atuação dos principais atores envolvidos na crise, busca igualmente verificar as repercussões internacionais e o impacto na agenda externa do Brasil.
Svartman, Eduardo Munhoz, Silva, André Luiz Reis da   +1 more
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A Condenação da Bósnia pelo Comitê Contra a Tortura: Um Novo Marco no Contexto dos Crimes Sexuais em Conflitos Armados

Direito em Debate, 2022
Este artigo tem o objetivo de analisar a decisão do Comitê contra a Tortura da ONU, em agosto de 2019, que condenou a Bósnia em caso referente à violência sexual no contexto da guerra da ex-Iugoslávia. Partindo da premissa de que, contemporaneamente, os
Melina Moreira Campos Lima
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Compliance e proteção ambiental

Boletim IBCCRIM, 2023
A proteção do meio ambiente tem se destacado, desde o século XIX, como uma questão urgente para a preservação das gerações atuais e futuras. Isso ensejou a promulgação de diversos instrumentos internacionais que estabelecem deveres de conservação e de ...
Me. Camila Rodrigues Forigo
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Del principio de legalidad penal a la persecución de crímenes internacionales y de supralegalidad contemporánea; From the Principle of Criminal Legality to the Prosecution of International Crimes and the Contemporary Supralegality; Desde o princípio da le

Revista IUSTA, 2012
ResumenEl presente artículo analiza el principio de legalidad a partir de su evolución en las corrientes del iusnaturalismoy sus consecuencias en el establecimiento de derechos y garantías de los delitos, las penas yun juicio justo, al igual que en el ...
JAIME ALBERTO SANDOVAL MESA
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa

Revista CNJ, 2022
O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello, Cláudio Camargo dos Santos, Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo   +2 more
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AS ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BOJO DAS INVESTIGAÇÕES DE HOMICÍDIOS DOLOSOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
O presente trabalho tem por escopo analisar o conflito de atribuições de polícia judiciária nas investigações dos crimes de homicídios dolosos praticados por policiais militares contra vítimas civis.
Felipe Vittig Ghiraldelli, Ruano Fernando da Silva Leite   +1 more
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PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO COMANDO -- PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND COMMAND RESPONSIBILITY

Espaço Jurídico, 2016
A responsabilidade de comando implica a responsabilidade do superior pelo descumprimento de agir para impedir condutas penais de seus subordinados. O superior é responsável tanto por sua falta de controle e autoridade no evento em que se cometem os ...
Geziela Iensue
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