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O Caso Herzog

Boletim IBCCRIM, 2019
A sentença da Corte Interamericana em Herzog vs. Brasil (março/2018) reconfigura o debate sobre impunidade, obrigações do Estado e os limites da soberania diante dos direitos humanos.
Pedro de Paula Lopes Almeida
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A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO HERZOG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p299

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Vladimir Herzog. A sentença desse caso é emblemá- tica pela gravidade das violações perpetradas contra Herzog que implicam em exemplo da omissão do Estado brasileiro em ...
Letícia Albuquerque, Vanessa Chiari Gonçalves   +1 more
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O papel do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal na construção do conceito de dignidade humana

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente estudo tem por objetivo abordar a complexidade da tarefa de definir o conceito de dignidade humana, apesar de esse ser um fundamento central dos textos normativos nacionais e internacionais.
Fernanda Figueira Tonetto, Thiago Tonetto Louzada   +1 more
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BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010
O artigo visa refletir sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Inicia-se com um panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando-se as origens da discriminação no ...
Clarice Costa Calixto
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Relações Fronteiriças e Internacionais: Uma Análise dos Crimes de Fronteira no Brasil

, 2021
Entre as várias esferas e vertentes do campo de estudo das relações bilaterais de fronteiras, dentre os fatores que permanecem em evidência e por vezes, em conflito, estão os crimes cometidos em faixas de fronteiras. Na sua maioria, relacionado ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho.
openaire   +1 more source

O crime de lavagem de dinheiro no âmbito da convenção sobre o combate a corrupção de funcionário públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Revista do Direito Público, 2015
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção e o crime de lavagem de dinheiro e a forma como vem sendo abordada essa temática no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à ...
Notari Bonini Notari, Rogério Gesta Leal   +1 more
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Acordo de Não Persecução Penal – A Retroatividade da Lei Penal Mista e a Possibilidade dos Acordos Após a Instrução Processual

Boletim IBCCRIM, 2020
A presente pesquisa busca dar um breve panorama sobre a expansão dos espaços de negociação, tanto no Brasil quanto em alguns exemplos internacionais. Mais especificamente, na legislação brasileira será analisado o mais novo mecanismo de consenso inserido
Prof. Dr. Pedro Faraco Neto, Vinicius Basso Lopes   +1 more
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Ação Civil Pública nº 2008.61.00.011414-5

Acervo, 2011
A autora apresenta, junto ao Juiz da 8ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, réplica a contestações e requer a juntada de parecer, a ser recebido como parte integrante de peça processual.
Eugenia Fávero
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Noam Chomsky e o poder da retórica global em face das intervenções humanitárias Noam Chomsky and the power of global rhetoric on humanitarian interventions

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2008
Polêmico, misto de intelectual e ativista político, Avram Noam Chomsky tem sido um ferrenho crítico da política internacional desde os anos 1960, e muito em particular de seu próprio país, os Estados Unidos, o qual acusa de desenvolver um programa de ...
Jayme Benvenuto Lima Jr.
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L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions

Revista Interdisciplinar de Direito, 2019
A humanidade como tal tem emergido como sujeito do Direito Internacional, coexistindo com outros sujeitos sem substituí-los. O princípio de humanidade permeia todo o corpus juris do Direito Internacional.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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