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A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2017 Este estudo analisou os precedentes históricos da imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade no direito internacional e a aplicação desta regra na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
da Cunha, Amanda Guimarães +3 more
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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO
Inter, 2019 Este artigo analisa a construção dos contornos do crime contra a humanidade e do genocídio enquanto categorias de crimes internacionais, tanto no seu aspecto formal, quanto no seu aspecto material.
Sidney Guerra, Fernanda Tonetto
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O direito internacional humanitário como fonte motivadora das relações internacionais
, 2010 No início dos anos 80 o mundo foi marcado por múltiplos conflitos bélicos que intensificaram as divergências políticas, econômicas e judiciais entre os Estados, e desde então nota-se um intenso interesse destes, por assuntos relacionados à segurança ...
Hoffmann, Josiele Lais
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Criminalidade no século XXI e a tríplice fronteira: reflexões a partir de Coleman, Naim e Robinson
Revista Espaço Acadêmico, 2019 A globalização do final do século XX caracterizou-se essencialmente por maior circulação de bens e pessoas. Consequentemente, no início do século XXI uma série de problemas de ordem internacional ganharam espaço na agenda política e acadêmica.
Micael Alvino da Silva +1 more
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Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2020 As florestas tropicais úmidas estão entre os biomas mais ameaçados do planeta. Elas se tornaram as novas fronteiras de expansão do capital, tanto para a produção de commodities agrícolas quanto para a exploração de seus recursos naturais.
Eduardo Frederico Cabral de Oliveira +2 more
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Resumos do..., 2019 Essa pesquisa desenvolveu estudos sobre Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), tambem conhecido como designing out crime, ou seja, Prevencao da Criminalidade atraves do Planejamento Ambiental, cujo objetivo e a reducao da criminalidade, dentro da logica do planejamento urbano e design ambiental, englobado pela tematica smart city. Levou-
Gustavo de Oliveira, Ieda Makiya
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“A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006 [PDF]
, 2022 Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta dissertação tem como objetivo analisar os elementos constitutivos dos Crimes contra a Humanidade e sua aplicabilidade diante das ...
Souza, Nathália Lúcia Mendes de
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Boletim IBCCRIM, 2019 A sentença da Corte Interamericana em Herzog vs. Brasil (março/2018) reconfigura o debate sobre impunidade, obrigações do Estado e os limites da soberania diante dos direitos humanos.
Pedro de Paula Lopes Almeida
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Vladimir Herzog. A sentença desse caso é emblemá- tica pela gravidade das violações perpetradas contra Herzog que implicam em exemplo da omissão do Estado brasileiro em ...
Letícia Albuquerque +1 more
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LUMEN ET VIRTUS, 2023 O estudo analisa a finalidade do Direito e das Relações Internacionais diante dos crimes globais, abordando como a legislação mundial pode se adaptar e aprimorar suas normas por meio da cooperação entre os países. O objetivo principal é compreender de que forma o Direito Penal Internacional e os instrumentos jurídicos multilaterais contribuem para a ...
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