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Boletim IBCCRIM, 2020 A presente pesquisa busca dar um breve panorama sobre a expansão dos espaços de negociação, tanto no Brasil quanto em alguns exemplos internacionais. Mais especificamente, na legislação brasileira será analisado o mais novo mecanismo de consenso inserido
Prof. Dr. Pedro Faraco Neto +1 more
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Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2008 Polêmico, misto de intelectual e ativista político, Avram Noam Chomsky tem sido um ferrenho crítico da política internacional desde os anos 1960, e muito em particular de seu próprio país, os Estados Unidos, o qual acusa de desenvolver um programa de ...
Jayme Benvenuto Lima Jr.
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O crime compensa? : acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no Direito Internacional
, 2000 Inclui notas explicativas e bibliográficas.O projeto de artigos sobre responsabilidade internacional com o codificador de regras secundárias -- A origem do conceito de crimes internacionais no seio da CDI -- A sessão de 1998 da CDI e os crimes ...
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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O dano moral pela violação ao direito à privacidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul ...
Machado, Jânio de Souza
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O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+
, 2023 Os crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns.
Ramalho, N., Menezes, M.
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Ação Civil Pública nº 2008.61.00.011414-5
Acervo, 2011 A autora apresenta, junto ao Juiz da 8ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, réplica a contestações e requer a juntada de parecer, a ser recebido como parte integrante de peça processual.
Eugenia Fávero
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A GUERRA NA UCRÂNIA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANITÁRIO: CRIMES DE GUERRA E IMPACTOS INTERNACIONAIS
Guerras são capazes de definir a identidade de uma nação. Rússia e Ucrânia encontram-se em conflito desde o ano de 2014 com a anexação da Crimeia à federação russa. Em 2022, ambos os Estados deflagraram um confronto em larga escala, com atos que rememoram os momentos vividos nas duas grandes Guerras Mundiais. Desse conflito, resultam inúmeros crimes de
Lucas Américo de Souza Leite +2 more
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O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+
, 2022 Os crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns.
Ramalho, N., Menezes, M.
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L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions
Revista Interdisciplinar de Direito, 2019 A humanidade como tal tem emergido como sujeito do Direito Internacional, coexistindo com outros sujeitos sem substituí-los. O princípio de humanidade permeia todo o corpus juris do Direito Internacional.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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, 2017 Violence against a woman is an old practice and over time, crimes of a sexual nature have become increasingly evident in domestic and international conflicts.
Oliveira, Bárbara de Abreu
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