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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público e os crimes internacionais [PDF]
, 2015 O trabalho monográfico em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais.
Shibuya, Fernanda Anacleto Costa Moura
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Overview of SARS-COV-2 infection at the Butantan Penitentiary Progression Center. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Andrade SGA +12 more
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, 2018 El legado de los tribunales penales internacionales de la ONU, el ICTY y el ICTR han sido claros y consistentes en una jurisprudencia conducente a responder de manera afirmativa que aquéllos grupos de individuos conformados por actores ‘No Estatales ...
Rocha Herrera, Mónica
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES INTERNACIONAIS
Este artigo examina o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI) na responsabilização de indivíduos por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O estudo aborda as principais funções do tribunal, bem como os desafios enfrentados para garantir a eficácia de suas decisões, especialmente em relação à ...
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A aplicabilidade da responsabilidade de proteger na crise Líbia de 2011 [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013A Responsabilidade de Proteger (RdP) é uma das inovações mais importantes para as Relações ...
Rocha, Rafael Assumpção
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Cooperação policial internacional: Brasil e INTERPOL no combate aos crimes de propriedade intelectual [PDF]
, 2018 Este trabalho traz uma reflexão dos impactos da cooperação policial internacional em face à proteção dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever o papel da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ...
Maia, Marina Maria Menezes
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Fenomenologia e crimes contra a humanidade
, 2018 O presente artigo visa a estudar os crimes contra a humanidade à luz de uma perspectiva fenomenológica, subárea da filosofia que busca a essência definidora de conceitos e de fenômenos sociais.
Cerveira Cittadino, Rodrigo
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RELENDO A CONSTRUÇÃO (NEGATIVA) DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
Carta Internacional, 2014 O artigo faz uma releitura da construção dos direitos humanos internacionais no contexto pós 1945. Primeiro, comentam-se brevemente os traços normativos da constituição da sociedade internacional.
Roberto Vilchez Yamato
doaj
Sexual violence against women in the Western Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Cargnin JSS +5 more
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