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This article investigates the limitations of immunity from jurisdiction of heads of state in cases of international crimes before the International Criminal Court.
Batista, Willy Ernandes Costa
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Espaço Jurídico, 2011 A Anistia ainda não se concretizou em nosso país. Ela ainda está em uma constante construção e ainda há muito a ser feito para que possamos encontrar a Verdade e dar sentido à luta dos heróis da resistência. A reconciliação do Brasil com sua história não
Técio Lins e Silva
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A general framework of digitization risks in international business. [PDF]
J Int Bus Stud, 2022 Luo Y.
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A extradição de Cesare Battisti
, 2010 Este estudo é um Trabalho de Conclusão de Curso. O tema é a extradição de Cesare Battisti e o problema de pesquisa destina-se a estudar por que Cesare Battisti não foi extraditado.
Izidoro, Tatiane Alves
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A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas.
Freitas, Leonardo
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, 2012 São diversas as acusações de abusos sexuais cometidos por padres, contra menores de idade, vindas à tona ultimamente, atos amplos e sistemáticos, que não diferem em raça nem sexo.
Silva, Bárbara Caçador Bernardes
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A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000 [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização ...
Guedes, Juliana de Souza
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O dever de perseguir e punir crimes internacionais no âmbito da justiça de transição
, 2017 Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
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Sociodemographic and health profile of asylum-seekers in Rio de Janeiro, 2016-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Cavalcante JR +4 more
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