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Caderno de Relações Internacionais, 2017
No presente estudo o Patrimônio Cultural será investigado em seus aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais na busca pela fundamentação da proteção internacional deste bem jurídico de importância ímpar para a Comunidade Internacional.
Margarida de Oliveira Cantarelli (Faculdade Damas/PE) +1 more
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No presente estudo o Patrimônio Cultural será investigado em seus aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais na busca pela fundamentação da proteção internacional deste bem jurídico de importância ímpar para a Comunidade Internacional.
Margarida de Oliveira Cantarelli (Faculdade Damas/PE) +1 more
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Circunstâncias Exoneratórias de Responsabilidade nos Crimes Internacionais
2016Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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O processo de transição de regimes autoritários para democracias ou de situações de conflito para a paz envolve desafios complexos, especialmente no que diz respeito à justiça e à reconciliação. Sob a influência do Direito Internacional, surge a Justiça de Transição, um campo emergente que busca responder a esses desafios, mas enfrenta dificuldades em ...
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Interfaces Científicas - Direito
O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento e tipificação do crime de ecocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI), a partir do caso emblemático da empresa Monsanto. A pesquisa aborda a atuação do Tribunal Internacional Monsanto como um Tribunal de Opinião, avaliando suas contribuições no debate sobre a ...
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O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento e tipificação do crime de ecocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI), a partir do caso emblemático da empresa Monsanto. A pesquisa aborda a atuação do Tribunal Internacional Monsanto como um Tribunal de Opinião, avaliando suas contribuições no debate sobre a ...
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As regulações brasileiras de proteção à imagem pessoal na internet carecem da abrangência e efetividade observadas em sistemas internacionais, especialmente quanto á codificação de crimes específicos e mecanismos de execução. Os instrumentos do direito civil brasileiro—principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Relações Internacionais de âmbito Subnacional: A Experiência de Estados e Municípios no Brasil
2021exaly