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Covid-19 as an issue of memory, truth, and justice: an interview with Deisy Ventura. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Ventura D +4 more
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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Sobre a ilegalidade das leis de anistias para crimes graves
The purpose of the article is to discuss the legality of domestic amnesty laws in light of States’ obligation to prosecute or extradite those charged with grave breaches of international law.
Mamoru Ide, Diogo
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Corruption, a persistent facet of human nature, still prowls the globalized world. Essentially, corruption means the unlawful appropriation of public resources for private gains.
Campos, Tales de Paula Roberto de
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Este trabalho objetiva analisar como os avanços no direito penal internacional influenciam as relações internacionais, destacando a cooperação internacional e os tratados, a extraterritorialidade e jurisdição universal, a proteção dos direitos humanos, a prevenção de conflitos e manutenção da paz, a soberania e interferência internacional, e a política
Vieira da Silva, Cliciano +1 more
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Revista Brasileira de Direito, 2017 Resumo O presente texto é o resultado do estudo preliminar à tradução ao castelhano da obra de Wayne Morrison “Criminología, Civilización y Nuevo Orden Mundial”. O artigo pretende realizar uma revisão dos fundamentos epistemológicos da criminologia contemporânea, indagando acerca das razões que a levaram a edificar-se como um saber seletivo e ...
Camilo Ernesto Bernal Sarmiento +5 more
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REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018 No presente trabalho são discutidos os temas relativos à internacionalização do direito penal, a consolidação da justiça internacional na persecução dos crimes internacionais próprios – através dos Tribunais Penais Internacionais (direct enforcement) ou da jurisdição universal (indirect enforcement) – e o problema da relação entre soberania e ...
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A relativização das imunidades dos agentes estatais diante da prática de crimes internacionais
, 2017 RESUMO O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de relativização das imunidades dos agentes estatais no julgamento dos crimes internacionais. Para tanto, utiliza-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais.
Araújo Kallás e Caetano, UNIBH, Fernanda
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, 2014 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014.A presente tese visa a demonstrar a complementaridade entre os sistemas de responsabilidade do indivíduo e do ...
Schmitz, Maitê de Souza
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Este artigo analisa os limites conceituais e jurídicos entre crime organizado e terrorismo, a partir de referenciais da criminologia e do Direito brasileiro. Sustenta-se que essas categorias apresentam motivações, estruturas e finalidades distintas, razão pela qual exigem respostas estatais específicas e diferenciadas.
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