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REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018 No presente trabalho são discutidos os temas relativos à internacionalização do direito penal, a consolidação da justiça internacional na persecução dos crimes internacionais próprios – através dos Tribunais Penais Internacionais (direct enforcement) ou da jurisdição universal (indirect enforcement) – e o problema da relação entre soberania e ...
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Revista Brasileira de Direito, 2017 Resumo O presente texto é o resultado do estudo preliminar à tradução ao castelhano da obra de Wayne Morrison “Criminología, Civilización y Nuevo Orden Mundial”. O artigo pretende realizar uma revisão dos fundamentos epistemológicos da criminologia contemporânea, indagando acerca das razões que a levaram a edificar-se como um saber seletivo e ...
Camilo Ernesto Bernal Sarmiento +5 more
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L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions
Revista Interdisciplinar de Direito, 2019 A humanidade como tal tem emergido como sujeito do Direito Internacional, coexistindo com outros sujeitos sem substituí-los. O princípio de humanidade permeia todo o corpus juris do Direito Internacional.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES INTERNACIONAIS
Este artigo examina o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI) na responsabilização de indivíduos por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O estudo aborda as principais funções do tribunal, bem como os desafios enfrentados para garantir a eficácia de suas decisões, especialmente em relação à ...
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Este trabalho objetiva analisar como os avanços no direito penal internacional influenciam as relações internacionais, destacando a cooperação internacional e os tratados, a extraterritorialidade e jurisdição universal, a proteção dos direitos humanos, a prevenção de conflitos e manutenção da paz, a soberania e interferência internacional, e a política
Vieira da Silva, Cliciano +1 more
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Este artigo analisa os limites conceituais e jurídicos entre crime organizado e terrorismo, a partir de referenciais da criminologia e do Direito brasileiro. Sustenta-se que essas categorias apresentam motivações, estruturas e finalidades distintas, razão pela qual exigem respostas estatais específicas e diferenciadas.
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Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de PesquisaO presente relatório tem como objetivo apresentar os resultados atingidos com a pesquisa realizada sobre a busca por critérios para a identifi cação do elemento da intenção no cometimento do crime de genocídio. A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Iniciação Científi ca do CEUB, examina a jurisprudência das Cortes Internacionais que já ...
Elisa Borges das Neves Guimarães +2 more
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RELENDO A CONSTRUÇÃO (NEGATIVA) DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
Carta Internacional, 2014 O artigo faz uma releitura da construção dos direitos humanos internacionais no contexto pós 1945. Primeiro, comentam-se brevemente os traços normativos da constituição da sociedade internacional.
Roberto Vilchez Yamato
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Espaço Jurídico, 2011 A Anistia ainda não se concretizou em nosso país. Ela ainda está em uma constante construção e ainda há muito a ser feito para que possamos encontrar a Verdade e dar sentido à luta dos heróis da resistência. A reconciliação do Brasil com sua história não
Técio Lins e Silva
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