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Governança global: uma abordagem conceitual e normativa das relações internacionais em um cenário de interdependência e globalização [PDF]

, 2007
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo visa propor uma nova abordagem acerca das relações internacionais baseada no conceito de "governança global ...
Bento, Leonardo Valles
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Imprescritibilidade dos crimes de tortura

, 2010
Demonstra a imprescritibilidade dos crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, com base nos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e nos direitos humanos defendidos em tratados internacionais assinados pelo ...
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Aplicação da legislação internacional de crimes de guerra no ordenamento jurídico do Brasil [PDF]

, 2023
Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da legislação internacional de
Araujo, Luane Afonso
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BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010
O artigo visa refletir sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Inicia-se com um panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando-se as origens da discriminação no ...
Clarice Costa Calixto
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Postulados da Política Jurídica, Convenções Internacionais e Legislação Interna de Combate ao Crime Organizado

Revista Jurídica da Amazônia
O presente artigo tem como objetivo verificar se que os postulados da Política Jurídica, na visão de Osvaldo Ferreira de Melo, estão presentes na evolução das Convenções Internacionais e na legislação interna que combatem o crime organizado. Procura-se verificar se a evolução legislativa redunda em normas que tenham adesão social e sejam materialmente ...
Rogério José Nantes, Fabio Rodrigo Casaril   +1 more
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O crime de lavagem de dinheiro no âmbito da convenção sobre o combate a corrupção de funcionário públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Revista do Direito Público, 2015
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção e o crime de lavagem de dinheiro e a forma como vem sendo abordada essa temática no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à ...
Notari Bonini Notari, Rogério Gesta Leal   +1 more
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O papel do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal na construção do conceito de dignidade humana

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente estudo tem por objetivo abordar a complexidade da tarefa de definir o conceito de dignidade humana, apesar de esse ser um fundamento central dos textos normativos nacionais e internacionais.
Fernanda Figueira Tonetto, Thiago Tonetto Louzada   +1 more
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A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DAS NORMAS DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

, 2016
Este artigo tem como objetivo analisar como a implementação no ordenamento jurídico brasileiro das normas de tratados internacionais sobre crimes contra os direitos humanos pode conferir maior eficácia à repressão desses crimes.
JUNIOR, José Carlos Portella
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Crimes cibernéticos e as principais iniciativas regionais e internacionais [PDF]

, 2011
A universalização do acesso e do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs, especialmente da Internet, tem sido acompanhada pelo crescimento exponencial dos incidentes de segurança e dos crimes cibernéticos, os quais comprometem a confiança ...
Cravo, Vanessa Copetti
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CRIMES INTERNACIONAIS REPRESENTADOS NA OBRA “MAUS: A HISTÓRIA DE UM SOBREVIVENTE” DE ART SPIEGELMAN

O objetivo central deste artigo consiste em realizar uma análise das narrativas presentes na obra "Maus: a história de um sobrevivente", escrita por Art Spiegelman, focalizando especialmente sua representação dos crimes definidos nos tratados ...
Costa, Cláudia Marcia, dos Santos, Marco Aurélio Moura   +1 more
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