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Ciências sociais aplicadas em revista
O avanço das câmeras de reconhecimento facial impõe desafios jurídicos urgentes à segurança pública e à proteção dos direitos da personalidade. O objetivo é analisar como a regulamentação das câmeras pode ser juridicamente estruturada para respeitar ...
Welington Júnior Jorge Manzato +2 more
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O avanço das câmeras de reconhecimento facial impõe desafios jurídicos urgentes à segurança pública e à proteção dos direitos da personalidade. O objetivo é analisar como a regulamentação das câmeras pode ser juridicamente estruturada para respeitar ...
Welington Júnior Jorge Manzato +2 more
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REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do testamento como ferramenta para a realização dos direitos da personalidade após a morte, destacando seu potencial para concretizar um projeto existencial pós-morte.
Pedro Henrique Antune Motta Gomes +2 more
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Este artigo tem como objetivo analisar o papel do testamento como ferramenta para a realização dos direitos da personalidade após a morte, destacando seu potencial para concretizar um projeto existencial pós-morte.
Pedro Henrique Antune Motta Gomes +2 more
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Revista contemporânea
O presente artigo examina a desconsideração positiva da personalidade jurídica, técnica que afasta a autonomia patrimonial da sociedade para estender a impenhorabilidade do bem de família a imóveis empresariais de uso residencial.
Simão Pedro Wolochatyi Munhoz +1 more
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O presente artigo examina a desconsideração positiva da personalidade jurídica, técnica que afasta a autonomia patrimonial da sociedade para estender a impenhorabilidade do bem de família a imóveis empresariais de uso residencial.
Simão Pedro Wolochatyi Munhoz +1 more
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Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo propõe uma análise teórico-jurídica crítica sobre os impactos da expansão abstrata e acrítica dos direitos da personalidade no Direito Civil brasileiro contemporâneo, inserindo-se na linha de pesquisa “Teoria dos Direitos da ...
Guilherme Magalhães de Souza +2 more
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O presente artigo propõe uma análise teórico-jurídica crítica sobre os impactos da expansão abstrata e acrítica dos direitos da personalidade no Direito Civil brasileiro contemporâneo, inserindo-se na linha de pesquisa “Teoria dos Direitos da ...
Guilherme Magalhães de Souza +2 more
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Ponto de Vista Jurídico
Após anos de progresso e evolução, finalmente o ser humano está no centro de proteção da ordem jurídica interna e externa dos Estados. Contudo, justamente a fim de protegê-lo, algumas características de indisponibilidade acabam sendo atribuídas a tais ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +1 more
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Após anos de progresso e evolução, finalmente o ser humano está no centro de proteção da ordem jurídica interna e externa dos Estados. Contudo, justamente a fim de protegê-lo, algumas características de indisponibilidade acabam sendo atribuídas a tais ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +1 more
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Os direitos da personalidade na era digital
Revista Justiça do DireitoO artigo discute os direitos da personalidade na era digital, com foco na aplicabilidade destes direitos aos produtores de conteúdo adulto, que compartilham conteúdo explícito em plataformas online, com finalidade comercial e de forma voluntária.
Daniel Dela Coleta Eisaqui
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Revista Destaques Acadêmicos
Este artigo analisa a proteção dos direitos da personalidade no âmbito do direito processual civil brasileiro, enfatizando o papel dos precedentes judiciais na promoção da segurança jurídica.
Welington Júnior Jorge Manzato +2 more
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Este artigo analisa a proteção dos direitos da personalidade no âmbito do direito processual civil brasileiro, enfatizando o papel dos precedentes judiciais na promoção da segurança jurídica.
Welington Júnior Jorge Manzato +2 more
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Revista DCS
O artigo analisa criticamente a base legal do legítimo interesse no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), à luz dos direitos da personalidade.
Marcelo Negri Soares +3 more
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O artigo analisa criticamente a base legal do legítimo interesse no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), à luz dos direitos da personalidade.
Marcelo Negri Soares +3 more
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Revista de Gestão e Secretariado
Este artigo analisa as limitações e potencialidades da Ação Civil Pública (ACP) e do Mandado de Segurança Coletivo (MSC) na proteção coletiva dos direitos da personalidade, com ênfase no princípio da dignidade humana.
Joaquim Pedro de Oliveira Volante +4 more
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Este artigo analisa as limitações e potencialidades da Ação Civil Pública (ACP) e do Mandado de Segurança Coletivo (MSC) na proteção coletiva dos direitos da personalidade, com ênfase no princípio da dignidade humana.
Joaquim Pedro de Oliveira Volante +4 more
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Revista contemporânea
O presente artigo investiga a trajetória histórico-conceitual da dignidade da pessoa humana, desde suas formulações na Antiguidade até sua positivação nas constituições contemporâneas, para evidenciar o modo como esse percurso se converte em fundamento ...
Fernando Rodrigues de Almeida +1 more
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O presente artigo investiga a trajetória histórico-conceitual da dignidade da pessoa humana, desde suas formulações na Antiguidade até sua positivação nas constituições contemporâneas, para evidenciar o modo como esse percurso se converte em fundamento ...
Fernando Rodrigues de Almeida +1 more
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