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A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil

open access: yesRevista Jurídica Portucalense, 2021
O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de personalidade”, ao
António Pinto Monteiro
doaj   +2 more sources

Os direitos da personalidade no direito brasileiro: do fenômeno de personalização à cláusula geral de direito da personalidade

open access: yesRevista do Direito Público, 2020
A consagração dos direitos de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002 é consequência de uma série de transformações sociais e jurídicas operadas ao longo dos séculos XIX e XX, que culminaram na concepção de que o novo centro do ordenamento ...
Valéria Silva Galdino Cardin   +1 more
doaj   +3 more sources

Desabastecimento de Água Como Obstáulo Aos Direitos de Personalidade

open access: yesRevista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 2022
O artigo tem por objetivo analisar como o desabastecimento hídrico apresenta lesão aos direitos da personalidade e como a jurisprudência pátria contribui na sustentabilidade hídrica ao caracterizar o dano moral por esse tipo de desabastecimento, significando a utilização racional dos recursos hídricos.
William Paiva Marques Júnior   +2 more
exaly   +3 more sources

A Concepção Clássica-Contemporânea dos Direitos da Personalidade e A (Des)Proteção dos Grupos Economicamente Vulneráveis

open access: yesRevista Direito Mackenzie
A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
Dirceu Pereira Siqueira   +1 more
exaly   +2 more sources

DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA

open access: yesRevista Direito e Liberdade, 2023
O tema “justiça restaurativa” tem sido amplamente debatido como uma forma alternativa de resolução de conflitos criminais. Sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no meio acadêmico e utilizada em diversos tribunais. Por analisar o conflito através de uma abordagem em que a vítima tem suas necessidades atendidas, é empoderada, ouvida e ...
Isaac Costa Soares de Lima   +1 more
openaire   +1 more source

Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020
O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema.
Lúcia Souza d'Aquino
doaj   +1 more source

O direito de imagem introduzido nos direitos da personalidade

open access: yesRevista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2023
Busca-se através deste artigo a realização de uma análise no tocante ao surgimento dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, dando maior destaque ao direito de imagem. Com o aumento significativo do uso das redes sociais e demais meios de comunicação torna-se de fundamental relevância abordar algumas questões controvertidas do ...
Guilherme César dos Santos Silva   +2 more
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A (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas

open access: yesCivilistica.com, 2023
A personalidade jurídica é concedida no Brasil tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. Uma das consequências da atribuição da personalidade são os direitos da personalidade, categoria jurídica que visa realizar a proteção da ...
Marina Giovanetti Lili Lucena
doaj   +1 more source

A EFETIVIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO LABORAL: NOVAS POSSIBILIDADES

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente ...
Marcelo Ivan Melek, Luiz Eduardo Gunther
doaj   +1 more source

A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

open access: yesDireito em Debate, 2021
Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário.
Diego Fernandes Vieira   +1 more
doaj   +1 more source

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