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Revista Brasileira De DireitoO direito ao trabalho e ao lazer são previstos como direitos fundamentais sociais e não classificados comumente como direitos necessários à personalidade humana.
Dirceu Pereira Siqueira
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Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema.
Lúcia Souza d'Aquino
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A (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas
Civilistica.com, 2023 A personalidade jurídica é concedida no Brasil tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. Uma das consequências da atribuição da personalidade são os direitos da personalidade, categoria jurídica que visa realizar a proteção da ...
Marina Giovanetti Lili Lucena
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A EFETIVIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO LABORAL: NOVAS POSSIBILIDADES
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente ...
Marcelo Ivan Melek, Luiz Eduardo Gunther
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Direito em Debate, 2021 Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário.
Diego Fernandes Vieira +1 more
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Campbell Systematic Reviews, Volume 11, Issue 1, Page 1-176, 2015., 2015 This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson +5 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Considerando os efeitos da sociedade virtualizada no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, o presente artigo analisa o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de ...
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro +1 more
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As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade
Prisma Jurídico, 2013 O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos direitos ...
Cristhian Magnus De Marco +1 more
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Prim@ FacieEste artigo tem como temática o estudo sobre a liberdade e os direitos da personalidade. O problema que orienta a pesquisa sintetiza-se como: qual a relação entre a liberdade, enquanto um conceito jurídico, com o direito de personalidade?
Ana Elisa Silva Fernandes Vieira +1 more
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Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?
Prim@ Facie, 2023 O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS).
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
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