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A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil
Revista Jurídica Portucalense, 2021 O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de personalidade”, ao
António Pinto Monteiro
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Revista do Direito Público, 2020 A consagração dos direitos de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002 é consequência de uma série de transformações sociais e jurídicas operadas ao longo dos séculos XIX e XX, que culminaram na concepção de que o novo centro do ordenamento ...
Valéria Silva Galdino Cardin +1 more
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DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Revista Direito e Liberdade, 2023 O tema “justiça restaurativa” tem sido amplamente debatido como uma forma alternativa de resolução de conflitos criminais. Sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no meio acadêmico e utilizada em diversos tribunais. Por analisar o conflito através de uma abordagem em que a vítima tem suas necessidades atendidas, é empoderada, ouvida e ...
Isaac Costa Soares de Lima +1 more
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O direito de imagem introduzido nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2023 Busca-se através deste artigo a realização de uma análise no tocante ao surgimento dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, dando maior destaque ao direito de imagem. Com o aumento significativo do uso das redes sociais e demais meios de comunicação torna-se de fundamental relevância abordar algumas questões controvertidas do ...
Guilherme César dos Santos Silva +2 more
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DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MELHOR INTERESSE DO IDOSO [PDF]
, 2023 Os idosos são diariamente discriminados e enfrentam drásticas dificuldades durante sua vida cotidiana. A presente pesquisa tem por objetivo abordar a dignidade humana, os direitos da personalidade e a eficácia do melhor interesse do idoso, à luz das ...
Silva, Stela Cavalcanti +2 more
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Relações Internacionais no Mundo Atual, 2019 Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia.
Alba, Juan Fernando Durán +2 more
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DIREITO DE CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE
Revista ESMAT, 2022 O presente estudo busca compreender as características fundamentais e inerentes da personalidade humana. Dessa forma, além de indagar sobre o direito de conhecimento da ascendência biológica, abrem-se outras frentes de questionamento. A pesquisa em pauta é composta ainda pelos seguintes objetivos específicos: saber do acesso à verdade genética ...
Francisco Caetano Pereira +2 more
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O Estado de Direito e os direitos da personalidade
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1979 Por motivos de natureza puramente de metodo de exposicao – e que melhor serao entendidos no curso de trabalho – gostariamos de comecar pela analise de como, em dois sistemas juridicos distintos, a previsao tipificada em lei de casos especificos de lesao aos direitos da personalidade terminou por ser sentida como insuficiente pela consciencia juridica ...
José Lamartine Corrêa de Oliveira +1 more
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Direitos da personalidade: uso de imagem de aulas gravadas
Research, Society and Development, 2022 O artigo científico expõe os aspectos gerais sobre analisar o direito de imagem sob a ótica das aulas remotas. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca do direito de imagem e seu conceito, de modo a demonstrar que este possui duas espécies. Em seguida, foi realizada uma análise histórica desse instituto e sua acepção legal
Mauro Cesar Moura Martins +2 more
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DESABASTECIMENTO DE ÁGUA COMO OBSTÁULO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2022 O artigo tem por objetivo analisar como o desabastecimento hídrico apresenta lesão aos direitos da personalidade e como a jurisprudência pátria contribui na sustentabilidade hídrica ao caracterizar o dano moral por esse tipo de desabastecimento, significando a utilização racional dos recursos hídricos.
Matheus Cavalcante Lima +2 more
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