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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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A 5ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p243

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
A 5ª Revolução Industrial promete uma nova era de cooperação avançada entre humanos e máquinas inteligentes, trazendo transformações profundas nas relações de trabalho.
Sandra Morais de Brito Costa, Beatriz Cardoso Montanhana   +1 more
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OS REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O ser humano está no centro de proteção do ordenamento jurídico brasileiro, daí porque todos os Poderes do Estado, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estão incumbidos de garantir os direitos que protegem o seu bem-estar ...
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022
O texto é uma reflexão sobre os direitos da personalidade, especificamente a liberdade de expressão. Reconhece que, ao longo do tempo, a Política tem se revelado um importante instrumento de criação e afirmação de direitos.
Dirceu Pereira Siqueira, Zulmar Fachin
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Cultura do litígio versus meios autocompositivos e a efetivação dos direitos da personalidade na pós-modernidade

Prisma Jurídico, 2023
A judicialização das controvérsias sociais é uma prática já enraizada na sociedade. Observa-se, todavia, que essa conduta abarrota os Tribunais, afeta a qualidade do serviço judiciário estatal, a efetivação de direitos e, muitas vezes, não atende às ...
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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reconhecimento da identidade cultural indígena e a proteção dos direitos da personalidade

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021
O presente artigo aborda a relação entre os direitos da personalidade e a identidade pessoal, aspecto fundamental para a formação e caracterização da individualidade do ser humano, uma vez que determina sua definição ontológica e seu relacionamento com ...
Beatriz Caroline Fiaes, Alessandro Severino Valler Zenni   +1 more
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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos ...
Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana   +1 more
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Bioética e direitos de personalidade do nascituro

Scientia Iuris, 2004
Unborn child is the person to being born, already conceived in the maternal womb. In Brazil there are three basic theories concerning its legal nature: the Natalist Theory, that affirms that the civil personality starts up with the birth with life, as the article 4th of the Civil Code, but it does not explain the expecting rights and it is based on the
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DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PONDERAÇÃO DOS DIREITOS

Akrópolis - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2019
O presente trabalho versa sobre a colisão entre direitos da personalidade e liberdade de expressão, apresentando, preliminarmente, o conceito e características dos direitos da personalidade com relevância aos principais direitos que entram em rota de colisão no cotidiano, passando então, as premissas importantes para entender a colisão e sua ideal ...
Djenifer Cristine Grande, Ricardo Muciato Martins   +1 more
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Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade

Revista Brasileira de Direito
Neste trabalho, é abordada a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade, tendo em vista que tanto aquela quanto estes pretendem promover as características singulares do ser humano em um contexto de ...
Dirceu Pereira Siqueira, Juvêncio Borges Silva, Andryelle Vanessa Camilo Pomin   +2 more
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