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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013 As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se ...
Joaquim Pedro de Oliveira Volante +1 more
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Recrutamento de pessoal e direitos de personalidade
, 2018 A presente dissertação teve por base analisar e compreender os efeitos do recrutamento através das redes socais, bem como a utilização dos testes psicotécnicos e os direitos de personalidade do trabalhador. O primeiro capítulo da dissertação incide sobre a análise teórica dos conceitos de direitos de personalidade, testes psicotécnicos, redes sociais e
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O tema deste artigo é o direito da comunidade LBGT: o respeito í personalidade homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Investigou-se o seguinte problema: "O direito da comunidade LBGT (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis e ...
Geovanna Costa Machado +2 more
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Pensar, 2015 A sociedade contemporânea é marcada pela complexidade nas relações, pela globalização, pela massificação do consumo, pela explosão demográfica, pelo pluralismo e pela necessidade de um Direito dinâmico e que busque alcançar os seus fins.
Wesllay Carlos Ribeiro
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As liberdades públicas e os direitos de personalidade
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANAO presente artigo visa abordar as liberdades públicas e os direitos de personalidade a luz da dignidade humana, com objetivo de compreender a tutela dos mesmos na atualidade. Para isso, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica, tendo como fontes de pesquisas artigos, dados acadêmicos, periódicos científicos e obras especializadas ...
Andrea Alves +1 more
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Espaço Jurídico, 2015 O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano.
Daniela Vasconcellos Gomes
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Revista de Estudos Constitucionais Hermenêutica e Teoria do Direito, 2012 O presente estudo tem como sustentaculo a relevância dos fundamentos constitucionais, juntamente a um pensamento contemporâneo acerca da importância da interpretacao para o Direito, na busca da concretizacao dos objetivos constitucionais. Seguindo tais alicerces encontra-se o debate sobre os problemas interpretativos envolvendo direitos fundamentais ...
Jorge Renato Dos Reis +1 more
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE ONLINE
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesEste artigo apresenta os resultados finais de pesquisa que objetivou analisar, empírica e comparativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha focada na análise de casos relacionados à liberdade de ...
Carlo José Napolitano +2 more
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