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O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade ...
Bruna Caroline Lima de Souza +1 more
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Patrimonialização dos direitos da personalidade
O presente trabalho consiste em uma análise crítica e doutrinária a respeito da relativização dos direitos da personalidade. Essa relativização é dada pela atribuição de valor econômico a uma classe de direitos ditos extrapatrimoniais.
Muniz de Oliveira, Leônidas Meireles Mansur
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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19
O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE [PDF]
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel +1 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PONDERAÇÃO DOS DIREITOS
O presente trabalho versa sobre a colisão entre direitos da personalidade e liberdade de expressão, apresentando, preliminarmente, o conceito e características dos direitos da personalidade com relevância aos principais direitos que entram em rota de colisão no cotidiano, passando então, as premissas importantes para entender a colisão e sua ideal ...
Djenifer Cristine Grande +1 more
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Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade
Neste trabalho, é abordada a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade, tendo em vista que tanto aquela quanto estes pretendem promover as características singulares do ser humano em um contexto de ...
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Bioética e direitos de personalidade do nascituro
Unborn child is the person to being born, already conceived in the maternal womb. In Brazil there are three basic theories concerning its legal nature: the Natalist Theory, that affirms that the civil personality starts up with the birth with life, as the article 4th of the Civil Code, but it does not explain the expecting rights and it is based on the
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As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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Recrutamento de pessoal e direitos de personalidade
A presente dissertação teve por base analisar e compreender os efeitos do recrutamento através das redes socais, bem como a utilização dos testes psicotécnicos e os direitos de personalidade do trabalhador. O primeiro capítulo da dissertação incide sobre a análise teórica dos conceitos de direitos de personalidade, testes psicotécnicos, redes sociais e
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