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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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Revista Direito MackenzieA tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
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BODY SCANNER E O DIREITO DE PERSONALIDADE
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2013 <p>O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do Estado exercer sua atribuição de garantir a segurança pública na atual conjuntura de ameaça terrorista, sem que com isso sejam violados direitos humanos. O estudo, porém, fica restrito à análise do uso indiscriminado do aparelho <em>body scanner</em> em aeroportos. Para
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PERSONALIDADE DIGITAL: O DIREITO DE QUEM A POSSUI
O presente trabalho visa realizar uma análise acerca dos direitos da personalidade digital no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender como esses direitos são efetivamente aplicados a nova era digital e protegidos pela legislação em vigor. Entendendo quais são os direitos da personalidade e como esses direitos se aplicam a nova era digital
Gabrielly Lourenço Rodrigues +1 more
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Direitos fundamentais, direitos de personalidade e dignidade da reclusão: algumas singularidades
, 2022 "Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida de segurança privativas da liberdade mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respetiva execução", assim preceitua o n.º 5 do artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa. [...]
Barata, Mário Simões +2 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
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A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Civilistica.com, 2018 Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
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Função de "Defensor da Criança"
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade.
Rafael Miranda Santos +1 more
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Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade
Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoEste artigo pretende demonstrar que o sistema jurídico brasileiro impõe ao infrator um dever de restituição do lucro obtido mediante ofensa aos direitos de personalidade. Nesse sentido, objetiva evidenciar que esse dever de restituição pode ser imposto com fundamento no instituto do enriquecimento sem causa, bem como que existem critérios para a ...
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A concretização de um novo direito da personalidade: o direito ao esquecimento
Civilistica.com, 2015 Na sociedade pós-moderna, marcada pela complexidade das relações sociais e evolução dos meios tecnológicos, exige-se proteção ainda mais intensa da integridade da pessoa humana, o que se perfaz com a concretização de um novo direito da personalidade.
Carlos José Cordeiro +1 more
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