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A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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BODY SCANNER E O DIREITO DE PERSONALIDADE
<p>O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do Estado exercer sua atribuição de garantir a segurança pública na atual conjuntura de ameaça terrorista, sem que com isso sejam violados direitos humanos. O estudo, porém, fica restrito à análise do uso indiscriminado do aparelho <em>body scanner</em> em aeroportos. Para
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Direitos fundamentais, direitos de personalidade e dignidade da reclusão: algumas singularidades
"Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida de segurança privativas da liberdade mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respetiva execução", assim preceitua o n.º 5 do artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa. [...]
Barata, Mário Simões +2 more
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Dos Direitos da Personalidade [PDF]
O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade, categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimento de sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade, mediante a proteção
Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira
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Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
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PERSONALIDADE DIGITAL: O DIREITO DE QUEM A POSSUI
O presente trabalho visa realizar uma análise acerca dos direitos da personalidade digital no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender como esses direitos são efetivamente aplicados a nova era digital e protegidos pela legislação em vigor. Entendendo quais são os direitos da personalidade e como esses direitos se aplicam a nova era digital
Gabrielly Lourenço Rodrigues +1 more
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Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade
Este artigo pretende demonstrar que o sistema jurídico brasileiro impõe ao infrator um dever de restituição do lucro obtido mediante ofensa aos direitos de personalidade. Nesse sentido, objetiva evidenciar que esse dever de restituição pode ser imposto com fundamento no instituto do enriquecimento sem causa, bem como que existem critérios para a ...
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A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
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Direitos da personalidade [PDF]
O presente artigo pretende analisar o conceito dos direitos da personalidade na visão kantiana, bem como o seu desenvolvimento ...
Mello, Cleyson M.
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Este trabalho analisa a efetivação do direito à educação como instrumento de concretização dos direitos da personalidade, investigando de que modo a educação, enquanto direito social fundamental previsto na Constituição de 1988, contribui para o ...
Marcos Vinicius Soler Baldasi +2 more
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