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REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE [PDF]
, 2023 O Direito Penal em um Estado Democrático de Direito tem a obrigação de ser um limitador ao poder punitivo estatal, evitando assim abusos de poder. Tendo esta premissa como base, é que o presente trabalho busca apresentar uma proposta de mitigação de um ...
de Castro, Alexander +2 more
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Reflexões acerca da sociedade civil e dos direitos humanos [PDF]
, 2004 Edição trilingue: português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Reflexión sobre la sociedad civil y los derechos humanos.Título em inglês: Reflections on civil society and human rights.Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam ...
A. Scott DuPree +5 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS
Revista de Direito Brasileira, 2022 O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem pública no que tange ao objeto que o negócio jurídico pode perseguir, especialmente quando versa sobre ...
Costa, Claudia Aparecida +1 more
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Para além dos direitos humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção ...
Carlos Alexandre Moraes +1 more
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Os direitos de personalidade, direito à vida e o consentimento informado nos procedimentos médicos
, 2023 O direito à vida e o consentimento informado nos procedimentos médicos asseguram o direito à integridade física e psicológica dos pacientes. Os profissionais de saúde reforçam a sua confiança a partir da consciência que ganham em relação à nova era, em ...
Erica Islândia dos Santos Fragoso Frazão
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Espaço Jurídico, 2022 O artigo problematiza direitos fundamentais civis, como direitos de personalidade, direitos da sexualidade e de proteção e não violência a partir da obra seriada fílmica Westworld, interrelacionando fatos e situações que dão base à noção de humanidade ...
Eder Fernandes Monica
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Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosA consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
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A proteção da vida privada e o direito a informação [PDF]
, 1991 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o
Wolff, Rosane Portella
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O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR [PDF]
O presente artigo visa analisar, de maneira breve, como o assédio moral, o stalking e o cyberstalking assemelham-se, diferenciam-se e conectam-se no ambiente de trabalho. Assim, ao analisar como tais condutas desenvolvem-se no núcleo laboral, observar-se-
de Castro, Alexander +1 more
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