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Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?
O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS).
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
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O Estado de Direito e os direitos da personalidade
Por motivos de natureza puramente de metodo de exposicao – e que melhor serao entendidos no curso de trabalho – gostariamos de comecar pela analise de como, em dois sistemas juridicos distintos, a previsao tipificada em lei de casos especificos de lesao aos direitos da personalidade terminou por ser sentida como insuficiente pela consciencia juridica ...
José Lamartine Corrêa de Oliveira +1 more
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A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO GERAL E OS DIREITOS ESPECIAIS DA PERSONALIDADE NO DIREITO ALEMÃO [PDF]
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico dos direitos da personalidade no direito alemão. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e jurisprudencial. Os temas
Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Universidade de Araraquara (UNIARA), Araraquara, SP, Brasil.
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Direitos da personalidade: uso de imagem de aulas gravadas
O artigo científico expõe os aspectos gerais sobre analisar o direito de imagem sob a ótica das aulas remotas. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca do direito de imagem e seu conceito, de modo a demonstrar que este possui duas espécies. Em seguida, foi realizada uma análise histórica desse instituto e sua acepção legal
Mauro Cesar Moura Martins +2 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS
O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem pública no que tange ao objeto que o negócio jurídico pode perseguir, especialmente quando versa sobre ...
Costa, Claudia Aparecida +1 more
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O direito ao trabalho e ao lazer são previstos como direitos fundamentais sociais e não classificados comumente como direitos necessários à personalidade humana.
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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Para além dos direitos humanos
Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção ...
Carlos Alexandre Moraes +1 more
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O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR [PDF]
O presente artigo visa analisar, de maneira breve, como o assédio moral, o stalking e o cyberstalking assemelham-se, diferenciam-se e conectam-se no ambiente de trabalho. Assim, ao analisar como tais condutas desenvolvem-se no núcleo laboral, observar-se-
de Castro, Alexander +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE? [PDF]
Desde as revoluções burguesas do século XVIII, diversos conceitos formais foram propostos para os direitos fundamentais, mas ainda não há consenso sobre a possibilidade de conceituá-los materialmente.
de Almeida, Rodrigo Andrade; UNIFACS
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O artigo problematiza direitos fundamentais civis, como direitos de personalidade, direitos da sexualidade e de proteção e não violência a partir da obra seriada fílmica Westworld, interrelacionando fatos e situações que dão base à noção de humanidade ...
Eder Fernandes Monica
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