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A FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO IDC NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

, 2019
Elenita Araújo e Silva Neta
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Derechos humanos, hermenéutica y reconciliación intercultural: reflexiones desde Fidel Tubino = Human rights, hermeneutics and intercultural reconciliation: reflections from Fidel Tubino = Direitos humanos, hermenêutica e reconciliação intercultural: reflexões desde Fidel Tubino

, 2021
Michael Schulz
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Direitos humanos fundamentais ou fundamentos dos direitos humanos?

, 2014
In the present time, human rights seem to be more and more recurring in political discussions. Furthermore, the ways for their real effectuation are obstructed by interests foreign to the ideas of equality, citizenship and social justice, suscitated by the very formulae of human rights.
openaire   +1 more source

Direitos humanos: soft law e os direitos humanos da vítima

, 2021
O presente trabalho centra-se na realização de um estudo sobre os direitos humanos e direitos da vítima sob o enfoque dos instrumentos deSoft Lawpelo fato de trazer à tona algumas reflexões sobre a complexidade dos Direitos Humanos e peloimportante papel desempenhado pelas normas e instrumentos de Soft Law junto a esse processo.A fim de apresentar os ...
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“En defensa de los niños y la familia”: Reflexionando sobre discursos de actores religiosos “conservadores” en polémicas públicas que involucran género y sexualidad

Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana, 2019
El artículo es el resultado de una investigación realizada entre 2010 y 2018 sobre los argumentos desencadenados en polémicas públicas que han impregnado el escenario político brasileño, originadas por parlamentarios vinculados a fracciones religiosas ...
Vanessa Jorge Leite
doaj  

Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil

, 2020
Gretha Leite Maia, Marcelo Paixão
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A função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: trata-se de um diálogo em busca da concretização da dignidade do homem?

, 2023
Rafael de Brito T. de Lima
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DISCURSO DE DOUTORADO HONORIS CAUSA, PROFERIDO PELO AGRACIADO, NA CERIMÔNIA REALIZADA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM BELO HORIZONTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p345

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Eugenio Raúl Zaffaroni
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Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos = Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions

, 2023
Brenno Gimenes Cesca
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A imunidade tributária como instituto de garantia e efetivação dos direitos humanos para as entidades assistenciais

, 2008
Bruno Augusto Prenholato
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