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Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores

Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2022
O pós-guerra, principalmente no que diz respeito à Segunda Guerra Mundial, trouxe a necessidade de se buscar a paz mundial e a reconstrução das civilizações, e com ela a compreensão de que não há sociedade e paz sem que os direitos humanos sejam respeitados.
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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho [PDF]

, 2015
More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class.
Ferro, Thania Maria Bastos Lima
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Relações Comerciais Brasil - Angola: a Cooperação Internacional no Setor da Construção Civil e a Necessidade de Proteção do Direito Humano ao Trabalho em Angola

Prim@ Facie, 2013
A cooperação internacional é apontada como importante instrumento para correção e combate às desigualdades econômicas entre os Estados, atendendo exigências humanas, sociais, econômicas, políticas e jurídicas internas dos Estados que a adotam.
Maria Luiza Alencar Feitosa, Emiliana Margareth Morais Nangacovie   +1 more
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A efetividade dos tratados internacionais: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil na Corte Interamericana De Direitos Humanos [PDF]

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, 2019
Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo ...
José Alberto Antunes De Miranda, Fernanda Colomby Ortiz   +1 more
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A dignidade e consciência do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa [PDF]

, 2001
Trata do confronto entre a dignidade e a consciência do trabalhador, no exercício de sua função, e os interesses comerciais da empresa. O caso em questão derivou do fato de um trabalhador de empresa aérea ter-se negado a atender a um passageiro ...
Paiva, Mário Antônio Lobato de
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SAÚDE DO TRABALHADOR E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE TEÓRICA E CONCEITUAL EM AMBIENTES PÚBLICOS

Revista de Geopolítica
O presente artigo discutiu a Saúde do trabalhados e direitos humanos por meio de uma análise teórica e conceitual em ambientes públicos. Direito, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais de direitos fundamentais, o estudo reconhece a saúde como um direito social essencial e dever do Estado.
Sandra Carvalho, Angela Issa Haonat, Bleine Queiroz Caúla   +2 more
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Constituição brasileira, direitos humanos e ética : algumas considerações = Brazilian Constitution, human rights and ethic : some reflections [PDF]

, 2007
Apresenta reflexões sobre a afirmação dos direitos humanos presente nas diferentes Constituições brasileiras do período republicado, em especial a Constituição de 1988. Analisa a evolução dos direitos fundamentais preconizados nos textos constitucionais,
Sais, Almir Pedro, Zanella, Andréa Vieira, Zanella, Rossana Maria Vieira   +2 more
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Panorama da Educação para a prevenção do trabalho forçado no Brasil

Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 2013
O mundo atual, apesar de apresentar o maior volume de riquezas jamais conhecido e níveis de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico inalcançados anteriormente, se caracteriza, também, por uma dívida social inédita.
Adonia Antunes Prado, Luciana Siqueira da Costa D´Arrochella   +1 more
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“NOVAS” FORMAS DE SER E SOBREVIVER DO CAPITAL E OS VERDADEIROS DESAFIOS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL [PDF]

, 2017
Resumo Ao longo do século XX e XXI, a dinâmica capitalista de exploração do trabalho e acumulação de capital apresenta o agravamento da questão social e importantes preocupações teóricas e práticas ao Serviço Social, entre elas: o trabalho infantil, a ...
Fronza, Claudia Sombrio
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a ...
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves   +1 more
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